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1 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - RECURSO ESPECIAL EM Apelação/Reexame Necessário: REEX 5002477-41.2015.404.7208 SC 5002477-41.2015.404.7208

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

VICE-PRESIDÊNCIA

Publicação

D.E. 26/01/2016

Julgamento

26 de Janeiro de 2016

Relator

CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ
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Decisão

Trata-se de recurso especial interposto com apoio no art. 105, III, da Constituição Federal, contra acórdão proferido por Órgão Colegiado desta Corte. O recurso merece prosseguir, tendo em conta o devido prequestionamento da matéria relativa aos dispositivos supostamente contrariados. Além disso, encontram-se preenchidos os demais requisitos de admissibilidade. Ante o exposto, admito o recurso especial. Intimem-se.
Disponível em: https://trf-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/381079264/recurso-especial-em-apelacao-reexame-necessario-reex-50024774120154047208-sc-5002477-4120154047208