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2 de Março de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL : 5006730-02.2015.404.7102 RS 5006730-02.2015.404.7102

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
PRIMEIRA TURMA
Publicação
D.E. 15/04/2016
Julgamento
15 de Abril de 2016
Relator
MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE
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Decisão

A matéria discutida nestes autos não tem natureza tributária, motivo pelo qual declino da competência para uma das Turmas integrantes da 2ª. Seção desta Corte. Redistribuam-se.
Disponível em: https://trf-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/382709522/remessa-necessaria-civel-50067300220154047102-rs-5006730-0220154047102