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22 de Janeiro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5017274-60.2012.404.7100 RS 5017274-60.2012.404.7100

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
QUINTA TURMA
Publicação
D.E. 09/03/2016
Julgamento
8 de Março de 2016
Relator
MARCELO DE NARDI
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Ementa

PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. EX-COMPANHEIRA. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA COMPROVADA. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.

1. Havendo comprovação do evento morte, da condição de dependentes dos postulantes e da qualidade de segurado do instituidor, é devida pensão por morte.
2. Rompidos os laços conjugais em razão de separação de fato, a ex-companheira, caso manutennha dependência econômica, tem direito à pensão por morte.

Acórdão

Visto e relatado este processo em que são partes as acima indicadas, decide a Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da Quarta Região, por unanimidade, negar provimento à apelação, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Disponível em: https://trf-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/383176461/apelacao-civel-ac-50172746020124047100-rs-5017274-6020124047100