Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 5049192-37.2015.404.0000 5049192-37.2015.404.0000

No caso, em que pese os argumentos da agravante, em juízo de cognição sumária, não se verifica presente a plausibilidade do direito alegado, porquanto a sua nomeação, ainda que para cargo efetivo, somente ocorreu devido ao entendimento da Universidade de que a candidata aprovada em 1º lugar no certame não preenchia as exigências de ingresso. No entanto, esse entendimento foi afastado por este Tribunal no julgamento do agravo de instrumento nº 5008324-17.2015.404.0000, razão pela qual a decisão agravada deve ser mantida por seus próprios fundamentos.

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento e julgar prejudicados os embargos de declaração, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.