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6 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA : ED 5014285-18.2011.404.7100 RS 5014285-18.2011.404.7100

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
QUARTA TURMA
Julgamento
31 de Agosto de 2016
Relator
EDUARDO VANDRÉ O L GARCIA
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Ementa

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. ARTIGOS 1026 E 1026, § 2 E 3º DO NOVO CPC).

1. A decisão embargada enfrentou a questão de forma clara e suficientemente fundamentada, expressando o entendimento desta Turma.
2. No caso dos autos não se verifica nenhum dos vícios previstos no artigo 994, IV, do CPC.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Disponível em: https://trf-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/390192281/embargos-de-declaracao-em-apelacao-remessa-necessaria-ed-50142851820114047100-rs-5014285-1820114047100