jusbrasil.com.br
17 de Setembro de 2021
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5003922-62.2013.404.7112 RS 5003922-62.2013.404.7112

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
SEXTA TURMA
Julgamento
4 de Maio de 2016
Relator
PAULO PAIM DA SILVA
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

DIREITO PREVIDENCIÁRIO E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. COISA JULGADA. INEXISTÊNCIA. JULGAMENTO IMEDIATO DA LIDE.

1. Não se verifica a existência de coisa julgada que impeça a análise do pedido deduzido nesta demanda, uma vez que não foi apreciado na ação anteriormente proposta.
2. Possibilidade de julgamento imediato da lide, nos termos do artigo 1.013 do CPC.
3. Enquadramento de atividade como especial, com base em laudo pericial judicial que indicou exposição a agente nocivo acima do limite de tolerância.
4. Revisão de benefício mediante cômputo decorrente da conversão de atividade especial para comum.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, dar parcial provimento à apelação, e determinar o cumprimento imediato do julgado, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Disponível em: https://trf-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/392799315/apelacao-civel-ac-50039226220134047112-rs-5003922-6220134047112

Informações relacionadas

Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Jurisprudênciahá 5 anos

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5003922-62.2013.404.7112 RS 5003922-62.2013.404.7112

DIREITO PREVIDENCIÁRIO E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. COISA JULGADA. INEXISTÊNCIA. JULGAMENTO IMEDIATO DA LIDE. 1. Não se verifica a existência de coisa julgada que impeça a análise do pedido deduzido nesta demanda, uma vez que não foi apreciado na ação anteriormente proposta. 2. Possibilidade de julgamento imediato da …
Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 7 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECLAMAÇÃO : Rcl 0254071-23.2014.3.00.0000 SC 2014/0254071-0

RECLAMAÇAO Nº 21.147 - SC (2014/0254071-0) RELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES RECLAMANTE : AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA ADVOGADO : SABRINA FINK STANKE E OUTRO(S) RECLAMADO : SÉTIMA TURMA DE RECURSOS DE ITAJAÍ - SC INTERES. : JOAQUIM ARAÚJO TEIXEIRA PAULO - ESPÓLIO REPR. POR : MARIA JOSE DA COSTA …
Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 7 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECLAMAÇÃO : Rcl 0162942-34.2014.3.00.0000 RJ 2014/0162942-9

RECLAMAÇAO Nº 19.095 - RJ (2014/0162942-9) RELATOR : MINISTRO JOAO OTÁVIO DE NORONHA RECLAMANTE : SANDRA SOARES DA COSTA ADVOGADO : BRUNO SILVA MATTOS DE CASTRO RECLAMADO : TERCEIRA TURMA DO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERES. : BANCO PANAMERICANO S/A ADVOGADO …