Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO CÍVEL: ED 5023005-76.2013.404.7108 RS 5023005-76.2013.404.7108

ACORDAM os Juízes da Turma Recursal Suplementar do Rio Grande do Sul, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração da parte ré e acolher os embargos de declaração da parte autora para o fim de retificar a decisão, nos termos da fundamentação acima, nos termos do voto do (a) Relator (a).