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15 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CRIMINAL: ACR XXXXX-05.2014.404.7000 PR XXXXX-05.2014.404.7000

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

OITAVA TURMA

Julgamento

Relator

JOÃO PEDRO GEBRAN NETO
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Decisão

Peticiona o representante do UNIVERSITIES SUPERANNUATION SCHEME, requerendo o fornecimento de cópia da sentença condenatória devidamente autenticada, antecipando que já tratou da questão junto à Secretaria do Juízo de Primeiro Grau. Nada obstante a sentença possuir assinatura digital com código de autenticação próprio, em se tratando de finalidade específica, defiro o pedido. Comunique-se ao requerente. Comunique-se também ao juízo de origem, com cópia do requerimento, para que adote as providências cabíveis.
Disponível em: https://trf-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/392916857/apelacao-criminal-acr-50833760520144047000-pr-5083376-0520144047000