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22 de Setembro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - Apelação/Remessa Necessária : APL 5044256-14.2012.404.7100 RS 5044256-14.2012.404.7100

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
QUINTA TURMA
Julgamento
15 de Abril de 2016
Relator
MARCELO DE NARDI
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Decisão

Na sessão de julgamento de 5abr.2016, a Quinta Turma, por unanimidade, decidiu afetar a matéria à Terceira Seção, nos termos do art. 947 do CPC2015, para que delibere acerca do alcance do entendimento relativo à expedição de ordem ao INSS para cumprimento imediato do acórdão na hipótese de revisão de benefícios. Ciente dessa decisão, o INSS suscitou questão de ordem (Evento 18, repetida no Evento 20), requerendo manifestação da Corte sobre o atendimento dos requisitos específicos do art. 947 do CPC2015 para viabilidade do incidente, a saber conforme as fórmulas sem repetição em múltiplos processos, e relevante questão de direito, com grande repercussão social. Ciente da decisão da Turma, a apelante Maria Goreti interpôs embargos de declaração, cujo eventual acolhimento implicará efeitos infringentes do julgado. Pelo exposto, dê-se vista às partes, concomitantemente, pelo prazo de dez dias, para que se manifestem sobre os requerimentos das contrapartes. Transcorridos os prazos, retorne concluso.
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