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18 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL: AC XXXXX-12.2013.404.7111 RS XXXXX-12.2013.404.7111

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

QUINTA TURMA

Julgamento

Relator

PAULO AFONSO BRUM VAZ
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Decisão

O presente feito trata de revisão da aposentadoria especial de professor, sem a aplicação do fator previdenciário no cálculo da renda mensal inicial. A propósito da matéria, foi suscitado o Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade nº XXXXX-13.2015.4.04.0000/TRF, submetido ao exame da Corte Especial e, ainda, pendente de julgamento. Nessas condições, determino o sobrestamento do feito.
Disponível em: https://trf-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/393005830/apelacao-civel-ac-50043201220134047111-rs-5004320-1220134047111

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