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24 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - REMESSA EX OFFICIO EM AÇÃO CÍVEL : REOAC 0009110-88.2016.404.9999 SC 0009110-88.2016.404.9999

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
SEXTA TURMA
Julgamento
29 de Agosto de 2016
Relator
VÂNIA HACK DE ALMEIDA
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Decisão

Em homenagem ao princípio do contraditório e para evitar a surpresa quanto à apreciação da matéria, nos termos do art. do Código de Processo Civil vigente, intimem-se as partes para que se manifestem acerca da falta de integração do pólo passivo da demanda pela atual titular do benefício de pensão por morte instituído por Rui Alberto Torres Gomes, a Sra. Valmira Santos Torres (fls. 42-43). Prazo: cinco dias. Intime-se primeiramente a parte autora, sucedida pelo INSS e, ao final, oportunize-se nova vista ao MPF.
Disponível em: https://trf-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/394578678/remessa-ex-officio-em-acao-civel-reoac-91108820164049999-sc-0009110-8820164049999