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21 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA: ED 5007325-83.2015.404.7204 SC 5007325-83.2015.404.7204

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
QUINTA TURMA
Julgamento
27 de Setembro de 2016
Relator
LUIZ ANTONIO BONAT
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CABIMENTO.

Devem ser rejeitados os embargos de declaração opostos porque não verificada a presença de nenhuma das hipóteses de cabimento desse sucedâneo recursal, havendo mera contrariedade à tese adotada pela Turma.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, rejeitar os declaratórios, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Disponível em: https://trf-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/394907044/embargos-de-declaracao-em-apelacao-remessa-necessaria-ed-50073258320154047204-sc-5007325-8320154047204