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2 de Agosto de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5027464-76.2016.404.9999 5027464-76.2016.404.9999

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
SEXTA TURMA
Julgamento
10 de Agosto de 2016
Relator
VÂNIA HACK DE ALMEIDA
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Ementa

PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. IDOSO. PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. ANULAÇÃO DA SENTENÇA.

1. Restando dúvida quanto ao prévio requerimento administrativo, e tendo asseverado o requerente que o documento apresentado era o exigido, deveria o magistrado de origem - em homenagem ao princípio da celeridade processual, e também se atendo às peculiaridades do processo - ter diligenciado junto à autarquia previdenciária pela juntada, aos autos, do processo administrativo.
2. Anulação da sentença para regular processamento do feito.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 6a. Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, dar provimento à apelação para anular a sentença, com regular processamento do feito, determinando, ainda, a juntada aos autos do CNIS da requerente, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Disponível em: https://trf-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/395806715/apelacao-civel-ac-50274647620164049999-5027464-7620164049999

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