jusbrasil.com.br
23 de Outubro de 2019
2º Grau

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - RECURSO CÍVEL : 50046627320154047104 RS 5004662-73.2015.404.7104 - Inteiro Teor

Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Inteiro Teor


RECURSO CÍVEL Nº 5004662-73.2015.404.7104/RS
RELATOR
:
JOSÉ CAETANO ZANELLA
RECORRENTE
:
GERALDO FERRO
ADVOGADO
:
MARLI TEREZINHA TIBOLLA DIAMANTOPOULOS
RECORRIDO
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ACÓRDÃO

ACORDAM os Juízes da 3ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, nos termos do voto do (a) Relator (a).

Porto Alegre, 20 de abril de 2016.

José Caetano Zanella
Juiz Federal Relator

Documento eletrônico assinado por José Caetano Zanella, Juiz Federal Relator, na forma do artigo , inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Região nº 17, de 26 de março de 2010. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico http://www.jfrs.jus.br/processos/verifica.php, mediante o preenchimento do código verificador 12332411v3 e, se solicitado, do código CRC 7DA4C4F4.
Informações adicionais da assinatura:
Signatário (a): José Caetano Zanella
Data e Hora: 05/04/2016 14:41

RECURSO CÍVEL Nº 5004662-73.2015.404.7104/RS
RELATOR
:
JOSÉ CAETANO ZANELLA
RECORRENTE
:
GERALDO FERRO
ADVOGADO
:
MARLI TEREZINHA TIBOLLA DIAMANTOPOULOS
RECORRIDO
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

VOTO

Trata-se de recurso inominado interposto pela parte autora contra sentença que julgou improcedente o pedido contido na inicial. Requer a concessão/restabelecimento do benefício de auxílio-doença e/ou aposentadoria por invalidez.
A parte recorrente fundamenta a sua insurgência na alegação de que há incapacidade laboral, impugnando o laudo pericial com base nos documentos médicos que instruíram a ação, requerendo a reforma da sentença.
Porém, conforme se verá na sequência, a sentença merece ser confirmada por seus próprios fundamentos, nos termos do artigo 46 da Lei nº 9.099/95, c.c. artigo da Lei nº 10.259/01.
O perito médico judicial, com especialidade clínica condizente ( ortopedia/traumatologia) com as doenças da parte autora narradas na inicial [ outras artroses (CID M19); sacroileíte não classificada em outra parte (CID M46.1); outros transtornos de discos invertebrais (CID M51); osteomielite não especificada (CID M86.9)], afirmou que a parte autora não está incapacitada para o trabalho/atividade laboral habitual ( comerciante).
Assim constatou o expert (ev. 15):
"Motivo alegado da incapacidade:
Dor lombar e glútea

Histórico da doença atual:
Paciente relata quadro de dor na região lombar baixa e supra-glútea à direita com início aproximadamente em Maio/Junho de 2012.
Foi submetido a três cirurgias para debridamento - diagnóstico de artrite séptica da articulação sacro-ilíaca.
Na ocasião, ficou internado por aproximadamente sessenta dias para realização das cirurgias e para tratamento medicamentoso.
Após a alta, realizou tratamento com antibióticos por via oral por aproximadamente um ano, sob supervisão de ortopedista (Dr Luiz Henrique Penteado da Silva - Cremers 19805) e de infectologista (Dra Cristine Pileggi Castro - Cremers 21665).

Atualmente não usa mais nenhum medicamento para a infecção. Apenas analgésicos e antiinflamatórios para alívio da dor, que diz necessitar diariamente .
Faz sessões de fisioterapia e massagem esporadicamente - relata alívio parcial dos sintomas.
Refere estar trabalhando em sua função habitual - relata que não faz esforços físicos, apenas viaja de carro com frequência. Refere que eventualmente precisa suspender algumas viagens por causa da dor.

Exames físicos e complementares:
No exame físico apresenta marcha claudicante . É obeso mórbido.
Visualiza-se cicatriz na região supra-glútea direita.
Tem dor durante mobilização dos membros inferiores, principalmente o direito.
Testes de Gaenslen +. Teste de Patrick (fabere) positivo. Quadris com arco de movimento normal, relata dor em ambos.
Sem déficit neurológico nos membros inferiores.
Exames de ressonância magnética e cintilografia recentes mostram que não há sinais de infecção nem processo inflamatório ativos, apesar de persistirem irregularidades ósseas na articulação sacro-ilíaca direita, além de lipoatrofia parcial do glúteo máximo direito.

Diagnóstico/CID:
Sacroileíte não classificada em outra parte (M461)
Artrite piogênica (M00)

Justificativa/conclusão:
Não há incapacidade para o trabalho .
O paciente apresentou quadro infeccioso na articulação sacro-ilíaca, que se resolveu após tratamento adequado.
No momento relata dor - que possui um caráter subjetivo, e não objetivo - e incapacidade funcional.
Porém está trabalhando, apesar de relatar dificuldade.

O diagnóstico atual é de Artrose da articulação sacro-ilíaca - sequela que é esperada após quadro de artrite séptica .
Para a artrose há tratamento, que inclusive foi sugerido por seu médico assistente Dr. Luiz Henrique em atestado anexado ao processo: o paciente pode ser submetido a uma artrodese desta articulação, o que certamente aliviará seus sintomas .

Também o excesso de peso certamente é um importante contribuinte na gênese da dor relatada pelo paciente . E a obesidade é um fator potencialmente reversível. O emagrecimento aliviaria grande parte da dor, por diminuir a carga aplicada na (s) articulação (ões).
Em vista do exposto, o quadro não se configura, atualmente, como incapacitante.

Data de Início da Doença: Metade de 2012
Data de Início da Incapacidade:
Sem incapacidade ." (grifei)
A perícia judicial está apta a sustentar a ausência de incapacidade.
A sentença baseou-se no laudo judicial pericial, prova mais complexa, isenta e realizada por profissional da confiança do Juízo, de valor probatório superior a atestados médicos e às perícias do INSS, principalmente diante da parcialidade e unilateralidade destas.
Ressalto que o perito judicial detém o conhecimento científico necessário ao exame do segurado, ficando a seu cargo a análise dos exames laboratoriais ou físicos para exarar o seu diagnóstico. A desconsideração do laudo pericial somente se justificaria com base num robusto contexto probatório contraposto à conclusão do perito judicial, constituído por exames que sejam conclusivos acerca da incapacidade para o exercício de atividade laborativa e que efetivamente coloquem em dúvida a conclusão do expert nomeado pelo Juízo a quo, o que não é o caso dos autos.
Destaco que a existência de doença, por si só, não implica a existência de incapacidade, sendo este o entendimento uniformizado pela TNU, "a incapacidade não se presume pelo só fato da pessoa ser portadora de determinada doença. É preciso que haja prova da existência de incapacidade". (PEDILEF nº 2006.83.00.512982-7/PE, Rel. Juiz Fed. Derivaldo de F. B. Filho, DJ 22.10.2008; PEDILEF nº 2006.38.00.748903-0/MG, Rel. Juíza Fed. Jacqueline Michels Bilhalva, DJ 22.05.2009).
Por fim, os documentos carreados aos autos e os argumentos apresentados pela parte recorrente não foram suficientes para desqualificar a conclusão do perito judicial, tampouco para amparar suas irresignações.
Desse modo, refuto todas as alegações que não tenham sido expressamente rejeitadas nos autos, porquanto desnecessária sua análise para chegar à conclusão exposta no julgado.
Considero prequestionados os dispositivos constitucionais enumerados pelas partes nas razões e contrarrazões recursais, declarando que a decisão encontra amparo nos dispositivos da Constituição Federal de 1988 e na legislação infraconstitucional, aos quais inexiste violação. Quanto ao prequestionamento de dispositivos infraconstitucionais, esclareço que, nos termos da Súmula 203 do Superior Tribunal de Justiça, é incabível a interposição de recurso especial contra decisão proferida por Turma Recursal. Assim, não há razão para o prequestionamento de regras infraconstitucionais.
Eventuais embargos para rediscutir questões já decididas, ou mesmo para prequestionamento, poderão ser considerados protelatórios.
Mantida a sentença, condeno a parte recorrente em honorários advocatícios fixados em 10% (dez) sobre o valor atualizado da condenação e, na hipótese de não haver condenação, sobre o valor da causa, atualizado desde o ajuizamento pelo IPCA-E, suspensos caso seja beneficiária da AJG. Custas ex lege.
Ante o exposto, voto por NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA.

José Caetano Zanella
Juiz Federal Relator

Documento eletrônico assinado por José Caetano Zanella, Juiz Federal Relator, na forma do artigo , inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Região nº 17, de 26 de março de 2010. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico http://www.jfrs.jus.br/processos/verifica.php, mediante o preenchimento do código verificador 12332408v3 e, se solicitado, do código CRC 8F475E1C.
Informações adicionais da assinatura:
Signatário (a): José Caetano Zanella
Data e Hora: 05/04/2016 14:41