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10 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - HABEAS CORPUS TR: HC TR XXXXX-17.2016.404.7200 SC XXXXX-17.2016.404.7200

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

TERCEIRA TURMA RECURSAL DE SC

Julgamento

Relator

ANTONIO FERNANDO SCHENKEL DO AMARAL E SILVA
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Acórdão

ACORDAM os Juízes da 3ª Turma Recursal de Santa Catarina, por unanimidade, DENEGAR A ORDEM DE HABEAS CORPUS, nos termos do voto do (a) Relator (a).
Disponível em: https://trf-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/400167898/habeas-corpus-tr-hc-tr-50069271720164047200-sc-5006927-1720164047200

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