jusbrasil.com.br
18 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO JEF: ED XXXXX-09.2013.404.7112 RS XXXXX-09.2013.404.7112

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

TURMA REGIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DA 4ª REGIÃO

Julgamento

Relator

SUSANA SBROGIO GALIA
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO.

1. Hipótese em que o acórdão anterior apreciou todas as questões submetidas ao conhecimento deste Colegiado, não havendo necessidade de se declarar todos os fundamentos legais inerentes às posições que assume o julgador, consoante entendimento da TRU (Embargos de Declaração em Incidente de Uniformização JEF n. 0000802-40.2008.404.7058/PR).
2. Matéria tida por prequestionada, não se verificando omissão, obscuridade ou contradição na decisão embargada.
3. Embargos de declaração não providos.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Tru - Previdenciário do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Disponível em: https://trf-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/401162923/embargos-de-declaracao-em-incidente-de-uniformizacao-jef-ed-50084910920134047112-rs-5008491-0920134047112

Informações relacionadas

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 15 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX SP 2005/XXXXX-9

Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Jurisprudênciahá 10 anos

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO NO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL: IUJEF XXXXX-40.2008.404.7058 PR XXXXX-40.2008.404.7058