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5 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
SÉTIMA TURMA
Julgamento
11 de Novembro de 2016
Relator
MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA
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Inteiro Teor


RELATOR
:
MÁRCIO ANTONIO ROCHA
APELANTE
:
MARCELO CRISTIANO NUNES SOARES
ADVOGADO
:
RENATO UCHA MOREIRA
APELADO
:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

DESPACHO

Vistos. etc. Peço dia.
Porto Alegre, 11 de novembro de 2016.

CLÁUDIA CRISTINA CRISTOFANI
Desembargadora Federal

Documento eletrônico assinado por CLÁUDIA CRISTINA CRISTOFANI, Desembargadora Federal, na forma do artigo , inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Região nº 17, de 26 de março de 2010. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php, mediante o preenchimento do código verificador 8703528v1 e, se solicitado, do código CRC 9815C0F6.
Informações adicionais da assinatura:
Signatário (a): Cláudia Cristina Cristofani
Data e Hora: 11/11/2016 15:01

Disponível em: https://trf-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/405024079/apelacao-criminal-acr-50012601720114047106-rs-5001260-1720114047106/inteiro-teor-405024124