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24 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL: AC 5045477-32.2012.404.7100 RS 5045477-32.2012.404.7100

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
QUINTA TURMA
Julgamento
22 de Novembro de 2016
Relator
(Auxílio Favreto) TAÍS SCHILLING FERRAZ
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Ementa

PREVIDENCIÁRIO. CORREÇÃO MONETÁRIA. DEFLAÇÕES DO INDEXADOR MONETÁRIO.

Se, por um lado, a natureza jurídica do instituto da correção monetária está jungida à noção de recomposição do poder de compra, em face do fenômeno da corrosão inflacionária que avilta o padrão monetário, por outro, essa idéia-força não pode ser erigida a ponto de imunizar o indexador adotado como fator de atualização, quanto à ocorrência de deflação mensal em sua série histórica. Nessa perspectiva, dito percentual negativo deve ser considerado na variação global do índice, sem que se possa ver nisso ofensa aos princípios da irredutibilidade e da preservação do valor real dos benefícios, garantias que, segundo o Supremo Tribunal Federal, têm conteúdo jurídico, e não econômico. Precedente do STJ.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 5a. Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Disponível em: https://trf-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/409774173/apelacao-civel-ac-50454773220124047100-rs-5045477-3220124047100

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