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9 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AÇÃO RESCISÓRIA (SEÇÃO): AR XXXXX-25.2016.404.0000 5051137-25.2016.404.0000

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

TERCEIRA SEÇÃO

Julgamento

Relator

ROGER RAUPP RIOS
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Decisão

Defiro a gratuidade da justiça, nos termos do artigo 98 do CPC/2015. Cite-se o INSS, conforme requerido. Apresentada contestação, intime-se a parte autora para réplica. Após, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal, porque, tratando-se de matéria eminentemente de direito, dispensam-se as alegações finais. Em seguida, retornem conclusos para inclusão em pauta.
Disponível em: https://trf-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/412353587/acao-rescisoria-secao-ar-50511372520164040000-5051137-2520164040000