Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AÇÃO RESCISÓRIA (SEÇÃO): AR XXXXX-25.2016.404.0000 5051137-25.2016.404.0000

Defiro a gratuidade da justiça, nos termos do artigo 98 do CPC/2015. Cite-se o INSS, conforme requerido. Apresentada contestação, intime-se a parte autora para réplica. Após, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal, porque, tratando-se de matéria eminentemente de direito, dispensam-se as alegações finais. Em seguida, retornem conclusos para inclusão em pauta.