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27 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - RECURSO CÍVEL: 5001678-66.2013.404.7111 RS 5001678-66.2013.404.7111

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
PRIMEIRA TURMA RECURSAL DO RS
Julgamento
12 de Março de 2014
Relator
ALESSANDRA GÜNTHER FAVARO
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Ementa

EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. AUXÍLIO-DOENÇA. PROCEDENTE. RECURSO INSS. EXERCÍCIO DE ATIVIDADE LABORATIVA QUANDO DA INCAPACIDADE. IRRELEVÂNCIA.

1. O fato do segurado ter laborado após a DII não descaracteriza a sua incapacidade, não havendo incompatibilidade entre a percepção de salário e benefício em relação a mesma competência, tendo em vista que o labor foi feito por necessidade, mesmo estando incapaz, pois dependia de um evento futuro e incerto para prover seu sustento, o que não afasta o direito à percepção do benefício.

Acórdão

ACORDAM os Juízes da 1ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul, por unanimidade, negar provimento ao recurso da parte ré, nos termos do voto do (a) Relator (a).
Disponível em: https://trf-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/413462237/recurso-civel-50016786620134047111-rs-5001678-6620134047111

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