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1 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - RECURSO CÍVEL: 5019898-24.2013.404.7108 RS 5019898-24.2013.404.7108

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

TURMA RECURSAL SUPLEMENTAR DO RS

Julgamento

5 de Dezembro de 2016

Relator

JOSÉ RICARDO PEREIRA
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Acórdão

ACORDAM os Juízes da Turma Recursal Suplementar do Rio Grande do Sul, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso do INSS, a fim de determinar a incidência do art. 1º-F da Lei n 9.494/97 no cálculo da correção monetária, e dar parcial provimento ao recurso da parte autora, para reconhecer o desempenho de atividade especial nos períodos de 16/08/2010 a 02/10/2011 e de 21/03/2011 a 02/10/2012, nos termos do voto do (a) Relator (a).
Disponível em: https://trf-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/413508267/recurso-civel-50198982420134047108-rs-5019898-2420134047108