Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - RECURSO CÍVEL: 5041322-20.2011.404.7100 RS 5041322-20.2011.404.7100

ACORDAM os Juízes da 4A TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DO RIO GRANDE DO SUL, por unanimidade, ANULAR A SENTENÇA e determinar o retorno dos autos ao Juízo de origem, para produção da prova requerida na contestação (item b), nos termos do voto do (a) Relator (a).