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25 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - RECURSO CÍVEL : 5004220-28.2011.404.7111 RS 5004220-28.2011.404.7111

Detalhes da Jurisprudência
Processo
5004220-28.2011.404.7111 RS 5004220-28.2011.404.7111
Órgão Julgador
QUARTA TURMA RECURSAL DO RS
Julgamento
5 de Julho de 2012
Relator
PAULO PAIM DA SILVA
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Ementa

PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL.

1. "Para a concessão de aposentadoria por idade de trabalhador rural, o tempo de exercício de atividade equivalente à carência deve ser aferido no período imediatamente anterior ao requerimento administrativo ou à data do implemento da idade mínima." (Súmula 54 da TNU) 2. "Para fins de concessão de aposentadoria por idade rural, a descontinuidade admitida pelo art. 143da Lei nº 8.213/91 é aquela que não importa em perda da condição de segurado rural, ou seja, é aquela em que o exercício de atividade urbana de forma intercalada não supera o período de 3 (três) anos." (TRU, 4ª REGIÃO, PEDILEF: 2007.83.04.50.0951-5). 3. Recurso provido.

Acórdão

ACORDAM os Juízes da 4A TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DO RIO GRANDE DO SUL, por unanimidade, dar provimento ao recurso do INSS, nos termos do voto do (a) Relator (a).
Disponível em: https://trf-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/419264419/recurso-civel-50042202820114047111-rs-5004220-2820114047111

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