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4 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL: AC 5000737-36.2015.404.7115 RS 5000737-36.2015.404.7115

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

TERCEIRA TURMA

Julgamento

24 de Janeiro de 2017

Relator

MARIA ISABEL PEZZI KLEIN
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Ementa

ADMINISTRATIVO. PENSÃO POR MORTE DE SERVIDOR PÚBLICO. FILHO MAIOR. PERÍCIA MÉDICA CONCLUSIVA. BENEFÍCIO INDEVIDO.

Descartada pela prova pericial a alegada invalidez, não tem direito a pensão por morte de servidor público o filho maior.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, negar provimento à apelação, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Disponível em: https://trf-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/423211242/apelacao-civel-ac-50007373620154047115-rs-5000737-3620154047115

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