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5 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5000421-59.2011.404.7116 RS 5000421-59.2011.404.7116

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
QUARTA TURMA
Julgamento
17 de Março de 2015
Relator
CANDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR
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Ementa

ADMINISTRATIVO. MILITAR TEMPORÁRIO. LESÃO SEM RELAÇÃO DE CAUSA E EFEITO COM O SERVIÇO MILITAR. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE. REINTEGRAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. ADMINISTRATIVO. MILITAR TEMPORÁRIO. LESÃO SEM RELAÇÃO DE CAUSA E EFEITO COM O SERVIÇO MILITAR. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE. REINTEGRAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE.

ADMINISTRATIVO. MILITAR TEMPORÁRIO. LESÃO SEM RELAÇÃO DE CAUSA E EFEITO COM O SERVIÇO MILITAR. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE. REINTEGRAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. ADMINISTRATIVO. MILITAR TEMPORÁRIO. LESÃO SEM RELAÇÃO DE CAUSA E EFEITO COM O SERVIÇO MILITAR.. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE.. REINTEGRAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. Constatado pela perícia que o autor não está incapacitado definitivamente para o exercício das atividades castrenses em face de lesão sem relação com o serviço militar, e que a ele foi dispensado o correto tratamento até seu licenciamento, não há falar em reintegração para tratamento de saúde.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 4a. Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, conhecer em parte da apelação e na parte conhecida negar provimento, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Disponível em: https://trf-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/425146604/apelacao-civel-ac-50004215920114047116-rs-5000421-5920114047116

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