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9 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO: APELREEX XXXXX-94.2012.404.7200 SC XXXXX-94.2012.404.7200

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

QUARTA TURMA

Julgamento

Relator

CANDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR
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Decisão

Considerando o lapso temporal decorrido, certifique a Secretaria acerca do trânsito em julgado do acórdão. Após, se for o caso, remetam-se os autos ao juízo de origem.
Disponível em: https://trf-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/426156491/apelacao-reexame-necessario-apelreex-50187529420124047200-sc-5018752-9420124047200