jusbrasil.com.br
18 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL: AC XXXXX-27.2013.404.7108 RS XXXXX-27.2013.404.7108

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

SEGUNDA TURMA

Julgamento

Relator

RÔMULO PIZZOLATTI
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. REDIRECIONAMENTO. CITAÇÃO.

Deferido o redirecionamento da execução fiscal, a exeqüente, no prazo de cinco anos, deve diligenciar para concretizar a citação do sócio responsabilizado. Caso ocorra o transcurso deste quinquênio sem a citação daquele, somado a inércia da União no feito, implementa-se a prescrição intercorrente

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 2a. Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, negar provimento à apelação, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Disponível em: https://trf-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/426249634/apelacao-civel-ac-50109352720134047108-rs-5010935-2720134047108

Informações relacionadas

Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Jurisprudênciahá 12 anos

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL: AC XXXXX-49.2010.404.9999 RS XXXXX-49.2010.404.9999

Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Jurisprudênciahá 9 anos

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG XXXXX-53.2013.404.0000 PR XXXXX-53.2013.404.0000