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9 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL: AC XXXXX-61.2014.404.7000 PR XXXXX-61.2014.404.7000

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

QUARTA TURMA

Julgamento

Relator

CANDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR
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Ementa

ADMINISTRATIVO. PROCESSO CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PROPOSITURA DE AÇÃO INDIVIDUAL. RENÚNCIA AOS EFEITOS DA AÇÃO COLETIVA. PRESCRIÇÃO.

A interposição de ação individual implica renúncia aos efeitos do processo aforado pelo Sindicato na condição de substituto processual, inclusive no que tange à prescrição.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 4a. Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, negar provimento ao apelo, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Disponível em: https://trf-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/427387819/apelacao-civel-ac-50250306120144047000-pr-5025030-6120144047000

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