Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL: AC XXXXX-24.2016.404.7100 RS XXXXX-24.2016.404.7100

Uma vez demonstrado que a executada não desenvolve atividade potencialmente poluidora, não há razão para a cobrança da TCFA, de modo que correta a extinção do feito executivo.

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 2a. Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, negar provimento à apelação, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.