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15 de Outubro de 2019
2º Grau

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - HABEAS CORPUS : HC 50343098520154040000 5034309-85.2015.404.0000 - Inteiro Teor

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Inteiro Teor


HABEAS CORPUS Nº 5034309-85.2015.4.04.0000/SC
RELATOR
:
SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ
PACIENTE/IMPETRANTE
:
JOAO PAULO ROVARIS
ADVOGADO
:
SAMUEL SILVA
IMPETRADO
:
Juízo Substituto da 1ª VF de Itajaí
MPF
:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

DECISÃO

Trata-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado por Samuel Silva em favor de JOÃO PAULO ROVARIS.

Narra que o paciente foi denunciado pela prática de roubo circunstanciado pelo emprego de arma e concurso de pessoas, bem assim pelo crime de quadrilha. Informa que, concomitantemente com a resposta à acusação, requereu a revogação da prisão preventiva do paciente, pedido esse que restou indeferido.

Sustenta que a decisão não declinou elementos concretos que justifiquem a manutenção da prisão do paciente. Afirma que a gravidade em abstrato do delito, por si só, não pode servir de fundamento. Diz, ademais, não ter sido informado como e em qual grau a liberdade do paciente afetaria a ordem pública.

Defende que o paciente não carregou armas, nem sacolas, nem tampouco foi o responsável pela compra das películas. Alega, dessa forma, que a sua participação foi de somenos importância.

Assevera, dessa forma, que ao paciente deve ser dada a mesma solução conferida a Karine Moro Frankoski, ou seja, a liberdade.

Aduz, ainda, que o paciente foi preso no distrito da culpa, não sendo, portanto, verídico o fundamento de que sua intenção era evadir-se.

É o breve relatório. Passo a decidir.

De acordo com as investigações (IPL nº 5001591-42.2015.404.7208), o paciente integrava o grupo comandado por Eliel Silvestre de Freitas e teria participado do arrombamento ao caixa eletrônico do posto de atendimento da Caixa Econômica Federal, localizado no pátio do posto de gasolina "Mime", em Balneário Camboriú, SC, no dia 01-03-2015, oportunidade em que o referido grupo fez uso de explosivos, deixou carros furtados e/ou clonados em locais estratégicos, utilizou armas de fogo e pessoas como "escudo humano", expondo-as a atos de violência e a risco de morte.

Em 15-05-2015, a prisão preventiva do paciente foi decretada para o fim de garantir a ordem pública, diante da gravidade dos fatos apurados na "Operação Dinamite" e do risco concreto de que ele volte a delinquir, bem como para assegurar a aplicação da lei penal. Confira-se (evento 71 do pedido de quebra de sigilo nº 5001829-61.2015.4.04.7208):

3. DA PRISÃO PREVENTIVA

Ainda, a Autoridade Policial requer seja decretada a prisão preventiva de alguns dos investigados, nos seguintes termos:

(...)

DA NECESSIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA

A materialidade do delito está comprovada amplamente nos autos do IPL 92/2015 - 50015914220154047208, assim como se verifica nos laudos periciais realizados, relatos policiais e demais diligências executadas, da prática do art. 157 do CPB e de outros delitos (art. 163, 121 c/c art. 14, II, 288, 311 e/ou 180 do CPB, bem como art. 14, 15 e 16 da Lei 10826/03), que é crime doloso e tem pena prevista de quatro a dez anos (Art. 313, I, CPP).

Há também nos RICD's 01, 02, 03 e na presente Representação indícios suficientes das participações de MAYCON, JOÃO PAULO ROVARIS - "PUPI" (que auxiliou MAYCON na logística do crime), de KARINE MORO FRANKOSKI e do companheiro desta última no arrombamento do caixa eletrônico da CEF no dia 01/03/2015 em Balneário Camboriú.

Desse modo, entende-se necessária a decretação da PRISÃO PREVENTIVA de tais suspeitos para garantir a ordem pública, pois já constatado que estão planejando novas explosões, de modo a impedir que continuem praticando crimes, bem como para assegurar a aplicação da lei penal, uma vez que a possibilidade de fuga dos mesmos é iminente e poderá acontecer a qualquer momento, como já relatado, possibilitando assim, que a pena provavelmente imposta pela sentença seja cumprida (Art. 312 do CPP).

Ressalta-se ainda a existência do "fumus boni juris" no presente caso, já que, diante dos indícios já colhidos até o momento, há grande probabilidade de condenação dos Investigados, bem assim do "periculum in mora", uma vez que a não decretação da Prisão Preventiva dos mesmos na presente oportunidade poderá prejudicar a efetiva instrução criminal, o processo penal condenatório e a execução de uma provável pena aplicada.

(...)

5. A expedição dos MANDADOS DE PRISÃO PREVENTIVA, com fundamento nos artigos 312 e 313, incisos I do CPP, para garantir a ordem púbica e aplicação da lei penal, em face de:

5.1 - KARINE MORO FRANKOSKI, RG 9.761.680-9, nascida em 11/01/1988 em Curitiba/PR;

5.2 - Companheiro de KARINE MORO FRANKOSKI (foto abaixo), proprietário/condutor do veículo CORSA cinza, de placas LZX-2679;

5.3 - MAYCON FERREIRA DOS SANTOS, RG 5695483/SC, nascido em 03/08/1991, na cidade de Balneário Camboriú/SC;

5.4 - JOÃO PAULO ROVARIS, vulgo "PUPI", RG 4948752/SC,nascido na data 10/06/1987 em Videira/SC.

6. Pugna-se seja autorizado o cumprimento dos mandados de prisão e de busca e apreensão no momento mais adequado (eficaz) para o êxito da medida (obtenção de provas, apreensão de ilícitos e evitar possível fuga dos Investigados), para o qual sugerimos a validade do mandado por 60 (sessenta) dias.

7. Solicita-se ainda, caso deferidas as medidas, sejam os mandados expedidos individualmente para cada imóvel e investigado, de modo a não dar ciência (na ocasião do cumprimento dos mandados) a todos os envolvidos sobre os demais imóveis que serão objeto de busca, o que poderá prejudicar as investigações.

8. Visando à manutenção do sigilo da investigação, que seja dispensada a prévia obtenção de "Cumpra-se" do Juízo local nos mandados a serem cumpridos em endereços pertencentes a outras Subseções Judiciárias, comprometendo-se o signatário a efetuar a comunicação ao Juízo local imediatamente após o cumprimento dos respectivos mandados, pois, conforme já ressaltado pelo Min. Joaquim Barbosa: "Tudo isso indica que a prévia comunicação à autoridade local é formalidade que pode ser suprimida, em casos emergenciais, desde que a ordem de prisão obedeça aos requisitos previstos no inciso LXI do art. da Constituição Federal." (STF, HC 85.712-4 Goiás, julg. em 03/05/2005).

(Processo 50018296120154047208, evento 59, REPRESENTACAO_BUSCA1)

De acordo com o art. 312 do CPP, a prisão preventiva pode ser decretada como "garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria".

Sobre a existência do crime, a materialidade não precisa ser feita de modo definitivo e fundada em laudos periciais (NUCCI, Guilherme de Souza. Código de Processo Penal Comentado. 6.ed. São Paulo: Ed. RT, 2007. p. 597). Outro requisito se refere à probabilidade que o imputado possa ser autor.

Na hipótese, entendo presente a prova da existência do (s) crime (s), como bem documentado nos relatórios até aqui efetuados pela Autoridade Policial, principalmente através das imagens colhidas das câmeras de segurança e também pelo ofício da Caixa Econômica Federal informando o valor subtraído.

Em relação à autoria, as diligências efetivadas pela equipe de investigação, sobretudo pela captura de imagens de câmeras de vigilância, evidenciam que o companheiro da investigada Karine Moro Frankoski, na véspera do arrombamento, chegou no Edifício Ilha de Itaparica, na Rua 3704, em Balneário Camboriú, no período da manhã, com o veículo Corsa prata, de placas LZX-2679, levando um carrinho cheio de mochilas e sacolas para serem deixadas no apartamento n. 503, onde residem ele e Karine.

Depois, o investigado saiu com o veículo Corsa prata e se dirigiu até o residencial Bella Praia, endereço de Maycon Ferreira dos Santos, levando outras pessoas consigo, também suspeitas de terem cometido o arrombamento, mas não identificadas. No mesmo momento, Maycon chegou no veículo Pálio prata, de placas MAB-3332, acompanhado de João Paulo Rovaris. O companheiro de Karine foi visto saindo e voltando outras duas vezes na residência de Maycon no mesmo dia.

À noite, de volta ao Edifício Ilha de Itaparica, o companheiro de Karine carregou as bolsas e mochilas no veículo Sportage preto, com ajuda de Karine. O casal, então, saiu do edifício, ele na Sportage preta e ela no Corsa prata. Mais tarde, o veículo Sportage foi deixado na Rua São Paulo, em frente à empresa REDEL, e os dois voltaram para suas residências no Corsa prata.

Já à noite, Karine levou seu companheiro para encontrar os demais suspeitos e retornou para seu apartamento.

Depois do arrombamento do caixa eletrônico, a Sportage foi utilizada pelos suspeitos para empreender fuga, após troca de tiros com policiais militares. Mais tarde, a Sportage preta adentrou novamente o residencial Bella Praia, endereço de Maycon, onde os suspeitos se esconderam.

Assim, verifico, também, indício suficiente de autoria em relação aos investigados Maycon Ferreira dos Santos, João Paulo Rovaris, Karine Moro Frankoski e seu companheiro, ainda não identificado (evento 59, REL_MISSAO_POLIC2, págs. 12/33).

Por fim, o modus operandi do grupo, com a utilização de armamento pesado, explosivos e utilização de cidadãos como escudo, e também a notícia de que estariam em vias de praticar novos delitos, através de levantamento de possíveis locais em que poderia ocorrer novo arrombamento de caixas eletrônicos, conforme apurado em acompanhamento visual por policiais federais, demonstram a necessidade de cautela na mantença dos agentes em liberdade, para a manutenção da ordem pública, ainda mais quando tais atividades podem colocar em risco a segurança de civis e também de policiais designados para a contenção e mesmo a investigação de possíveis novos crimes.

Por outro lado, soltos os investigados, estes poderão evadir-se do local da culpa, atentando contra a higidez da instrução criminal. Com efeito, a astúcia revelada no caso concreto, perceptível das ações preparatórias com as quais buscaram garantir a fuga, com a utilização de carros furtados e/ou clonados deixados em locais estratégicos, e também a utilização de meios para evitar a aproximação de policiais, inclusive através de armas de fogo, revela audácia típica de quem não guarda escrúpulo ou receio de embrenhar-se em fuga, para evitar captura por agentes da segurança pública.

Ante o exposto, DECRETO A PRISÃO PREVENTIVA dos investigados abaixo nominados (conforme dados colhidos da representação policial - evento 85, docs. 1 e 2), expedindo-se os respectivos mandados:

- KARINE MORO FRANKOSKI, RG 9.761.680-9, nascida no dia 11/01/1988, em Curitiba/PR;

- Companheiro de Karine Moro Frankoski, proprietário/condutor do veículo CORSA cinza, de placas LZX-2679;

- MAYCON FERREIRA DOS SANTOS, RG 5695483/SC, nascido no dia 03/08/1991, em Balneário Camboriú/SC;

- JOÃO PAULO ROVARIS, vulgo "PUPI", RG 4948752/SC, nascido no dia 10/06/1987, em Videira/SC.

Ressalto que a prisão do companheiro de Kar...