jusbrasil.com.br
2 de Agosto de 2021
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5000789-59.2016.404.7127 RS 5000789-59.2016.404.7127

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
TERCEIRA TURMA
Julgamento
4 de Abril de 2017
Relator
FERNANDO QUADROS DA SILVA
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Decisão

A demanda trata de matéria tributária (taxa de serviço metrológico - art. 11 da Lei nº 9.933/99), sendo de competência da Egrégia Primeira Seção desta Corte (precedente nº 0013861-84.2012.404.0000/RS, Corte Especial, rel. Des. Federal Otávio Roberto Pamplona, D.E. 06-6-13), nos termos do art. 10, § 1º, do Regimento Interno desta Corte. Redistribua-se o feito.
Disponível em: https://trf-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/447522584/apelacao-civel-ac-50007895920164047127-rs-5000789-5920164047127