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25 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade : 5051557-64.2015.404.0000 5051557-64.2015.404.0000

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
CORTE ESPECIAL
Julgamento
17 de Maio de 2017
Relator
LUIZ CARLOS CANALLI
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Decisão

Tendo em vista o falecimento do Des. Federal Otávio Roberto Pamplona, relator da presente arguição de inconstitucionalidade, bem como a impossibilidade de Juiz Federal Convocado integrar a Corte Especial, inviável, por hora, o prosseguimento do julgamento deste incidente. Sendo assim, aguarde-se a designação de Desembargador Federal para a assunção do acervo do gabinete. Intimem-se.
Disponível em: https://trf-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/459826442/incidente-de-arguicao-de-inconstitucionalidade-50515576420154040000-5051557-6420154040000

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