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24 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - Apelação/Remessa Necessária: APL 5047514-26.2016.404.9999 5047514-26.2016.404.9999

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
QUINTA TURMA
Julgamento
23 de Maio de 2017
Relator
PAULO AFONSO BRUM VAZ
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Ementa

PREVIDENCIÁRIO. concessão de PENSÃO POR MORTE DE GENITOR. FILHO INVÁLIDO.

1. A concessão do benefício de pensão por morte depende da ocorrência do evento morte, da demonstração da qualidade de segurado do de cujus e da condição de dependente de quem objetiva a pensão.
2. Preenchidos os requisitos legais, faz jus a parte autora à concessão do benefício de pensão por morte do genitor.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Colenda 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, negar provimento à apelação do INSS e à remessa oficial, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Disponível em: https://trf-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/463972455/apelacao-remessa-necessaria-apl-50475142620164049999-5047514-2620164049999

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