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8 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 5028212-98.2017.404.0000 5028212-98.2017.404.0000

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

PRIMEIRA TURMA

Julgamento

Relator

AMAURY CHAVES DE ATHAYDE
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Decisão

Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que, em execução fiscal, indeferiu pedido de extinção do feito executivo e levantamento da penhora de bem imóvel. Sustenta a parte agravante, em síntese, que deve ser extinta a execução fiscal e cancelada a penhora sobre o imóvel. Alega que já foi determinado o valor devido, não havendo mais possibilidade de substituição do título executivo, sendo nula a execução. Postula a concessão de efeito suspensivo. Decido. Ao trato liminar suspensivo impõe-se a conjugação de legais requisitos ( CPC, art. 1.019, I, c/c art. 995), quais sejam a existência de risco de dano grave e a demonstração da probabilidade de provimento do recurso. Assim, há bastante empeço à concessão da liminar em sendo verificada a ausência de qualquer dos requisitos, restando prejudicado, mesmo, o exame atinente ao outro. É o que se dá in casu. Em que pesem as alegações da recorrente, não vislumbro a existência de risco de dano grave, pois, caso sejam acolhidas suas alegações, quando do julgamento deste agravo pelo Colegiado, será determinada a extinção do feito executivo e o levantamento da penhora. Por fim, considerando-se que as particularidades do caso concreto não permitem um simples juízo de irreversibilidade da medida, há necessidade, nestas hipóteses, de preservação do direito das partes de forma mais ampla. Nesse sentido, sopesando os interesses jurídicos em questão, entendo que determinar, neste momento as medidas pretendidas, embora reversíveis, vão contra os princípios da celeridade e da efetividade do processo. Assim, não restaram preenchidos os requisitos do artigo 995, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Isso posto, indefiro o pedido de efeito suspensivo. Abra-se vista à parte contrária para contrarrazões. Intimem-se.
Disponível em: https://trf-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/468484038/agravo-de-instrumento-ag-50282129820174040000-5028212-9820174040000