jusbrasil.com.br
5 de Dezembro de 2021
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - Apelação/Remessa Necessária : APL 5017113-10.2017.404.9999 5017113-10.2017.404.9999

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
TURMA REGIONAL SUPLEMENTAR DE SC
Julgamento
6 de Julho de 2017
Relator
PAULO AFONSO BRUM VAZ
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Decisão

Dê-se vista ao Recorrente (INSS), pelo prazo de 10 (dez) dias, da proposta de acordo apresentada pelo Recorrido (parte autora) no evento 02, PET166. Após, retornem os autos conclusos.
Disponível em: https://trf-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/476089509/apelacao-remessa-necessaria-apl-50171131020174049999-5017113-1020174049999

Informações relacionadas

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 0001677-53.2018.8.04.0000 AM 2018/0088883-1

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 5006022-68.2014.4.04.7107 RS 2020/0057702-1

Pedro Magalhães Ganem, Advogado
Artigoshá 6 anos

Como funciona a contagem de prazo após a disponibilização no Diário da Justiça?