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4 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 5035840-41.2017.404.0000 5035840-41.2017.404.0000

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

SEGUNDA TURMA

Julgamento

11 de Julho de 2017

Relator

SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ
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Decisão

Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de antecipação da tutela recursal, interposto pelo INMETRO - INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA contra a decisão que, em execução fiscal que move contra T. R. SOARES RODRIGUES & RODRIGUES LTDA., indeferiu o pedido de redirecionamento do feito contra a empresa apontada como sucessora (A. F. COMERCIAL DE COMBUSTÍVEIS LTDA.). Considerando que, no processo originário, está em cobrança dívida ativa não-tributária, redistribua-se o presente agravo de instrumento a uma das Turmas da Segunda Seção deste Tribunal. Cumpra-se.
Disponível em: https://trf-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/477485065/agravo-de-instrumento-ag-50358404120174040000-5035840-4120174040000

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