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8 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL: AC 5001038-28.2011.404.7210 SC 5001038-28.2011.404.7210

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

QUARTA TURMA

Julgamento

Relator

EDUARDO GOMES PHILIPPSEN
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Ementa

DIREITO CIVIL. USUCAPIÃO. POSSE AD USUCAPIONEM NÃO CARACTERIZADA. AÇÃO IMPROCEDENTE.

1. Posse decorrente de contrato, ainda que verbal, não caracteriza a posse ad usucapionem, por faltar ao possuidor o ânimo de dono. 2. Ainda que seja possível a alteração da natureza da posse durante o curso do tempo, a presunção é de que a posse mantenha a sua natureza inicial, nos termos do art. 1203 do Código Civil de 2002: "salvo prova em contrário, entende-se manter a posse o mesmo caráter com que foi adquirida". 3. Segundo a prova dos autos, os autores adquiriram e mantiveram a posse, ao menos até a morte do proprietário do imóvel, através de contrato verbal; eventual posse com ânimo de dono teria tido início com o falecimento do proprietário, mas em período absolutamente insuficiente para a aquisição por usucapião, inclusive por ter havido providências judiciais dos herdeiros, pouco após o óbito, em face dos possuidores. 4. Recurso do espólio requerido provido.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 4a. Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, dar provimento ao recurso do Espólio de Alceu Borges dos Santos, para o fim de julgar improcedente a ação de usucapião, condenando os autores ao pagamento dos ônus sucumbenciais, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Disponível em: https://trf-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/481249045/apelacao-civel-ac-50010382820114047210-sc-5001038-2820114047210

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