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10 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CRIMINAL: ACR XXXXX-84.2016.4.04.7104 RS XXXXX-84.2016.4.04.7104

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

OITAVA TURMA

Julgamento

Relator

VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS
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Decisão

Remetam-se os autos à Defensoria Pública da União para que prossiga na defesa do acusado, visto que foi assistido por dativo na origem. Na sequência, dê-se vista ao Ministério Público Federal.
Disponível em: https://trf-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/539164907/apelacao-criminal-acr-50027198420164047104-rs-5002719-8420164047104

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