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1 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 500XXXX-85.2018.4.04.0000 500XXXX-85.2018.4.04.0000

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

PRIMEIRA TURMA

Julgamento

31 de Janeiro de 2018

Relator

FRANCISCO DONIZETE GOMES
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Decisão

Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de antecipação da tutela recursal, interposto pela ELETROBRÁS contra decisão que, nos autos de Cumprimento de Sentença que condenou a recorrente ao pagamento de diferenças de empréstimo compulsório de energia elétrica, homologou cálculo de saldo remanescente apresentado pela parte exequente. Alega, excesso de execução, ao argumento de que a imputação do pagamento parcial deve ser feita sobre a parcela dos juros remuneratórios, sob pena de violação ao artigo 355 do Código de Processo Civil. DECIDO. A decisão agravada não representa perigo iminente de lesão ao patrimônio ou direito da parte agravante e não há risco de ineficácia da decisão a ser proferida quando do julgamento definitivo do recurso. Cabe destacar que o prejuízo econômico, por si só, não configura perigo de dano que justifique o deferimento de antecipação de tutela recursal. Nesse sentido, julgado da Segunda Turma deste Tribunal: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EFEITO SUSPENSIVO. AUSÊNCIA DE PERICULUM IN MORA. A concessão de efeito suspensivo em agravo de instrumento demanda da presença de dois requisitos: demonstração do fumus boni iuris e de periculum in mora. O prejuízo econômico, por si só, não configura o perigo de dano necessário à concessão da tutela antecipada. (TRF4, AG 5038025-86.2016.404.0000, SEGUNDA TURMA, Relator ROBERTO FERNANDES JÚNIOR, juntado aos autos em 08/02/2017) Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de liminar recursal. Intimem-se, sendo a parte agravada para contrarrazões. Após, inclua-se o feito em pauta de julgamento.
Disponível em: https://trf-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/548950155/agravo-de-instrumento-ag-50037868520184040000-5003786-8520184040000