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29 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - Apelação/Remessa Necessária: APL 500XXXX-59.2010.4.04.7001 PR 500XXXX-59.2010.4.04.7001

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

QUARTA TURMA

Julgamento

29 de Janeiro de 2018

Relator

SÉRGIO RENATO TEJADA GARCIA
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Decisão

1) Encaminhem-se os autos ao Gabinete do Desembargador Rogério Favreto para verificação de prevenção relativamente à Apelação nº 2004.04.01.044904-2, relacionada a um dos processos mencionados na sentença recorrida e nesta apelação (99.20.12003-0). 2) Caso não seja reconhecida hipótese de prevenção pelo Desembargador Favreto, encaminhem-se os autos, sucessivamente, ao Gabinete da Desembargadora Vivian Josete Pantaleão Caminha, para verificação de prevenção relativamente à Apelação nº 1999.70.01.009125-5, que diz respeito ao outro processo referido pela parte apelante.
Disponível em: https://trf-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/548977429/apelacao-remessa-necessaria-apl-50010805920104047001-pr-5001080-5920104047001