29 de Junho de 2022
- 2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - Apelação/Remessa Necessária: APL 500XXXX-59.2010.4.04.7001 PR 500XXXX-59.2010.4.04.7001
Publicado por Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
QUARTA TURMA
Julgamento
29 de Janeiro de 2018
Relator
SÉRGIO RENATO TEJADA GARCIA
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Decisão
1) Encaminhem-se os autos ao Gabinete do Desembargador Rogério Favreto para verificação de prevenção relativamente à Apelação nº 2004.04.01.044904-2, relacionada a um dos processos mencionados na sentença recorrida e nesta apelação (99.20.12003-0). 2) Caso não seja reconhecida hipótese de prevenção pelo Desembargador Favreto, encaminhem-se os autos, sucessivamente, ao Gabinete da Desembargadora Vivian Josete Pantaleão Caminha, para verificação de prevenção relativamente à Apelação nº 1999.70.01.009125-5, que diz respeito ao outro processo referido pela parte apelante.