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21 de Setembro de 2019
2º Grau

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - Recurso Criminal em Sentido Estrito : RCCR 50437220620174047000 PR 5043722-06.2017.4.04.7000 - Inteiro Teor

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Inteiro Teor


RECURSO CRIMINAL EM SENTIDO ESTRITO Nº 5043722-06.2017.4.04.7000/PR
RELATOR
:
JOÃO PEDRO GEBRAN NETO
RECORRENTE
:
CANDIDO ELPIDIO DE SOUZA VACCAREZZA
ADVOGADO
:
MARCELLUS FERREIRA PINTO
RECORRIDO
:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

EMENTA

PROCESSUAL PENAL. OPERAÇÃO LAVA-JATO. FIANÇA FIXADA NA ORIGEM. VALOR. ADEQUAÇÃO. SUBSTITUIÇÃO POR BEM IMÓVEL ALIENADO FIDUCIARIAMENTE. IMPOSSIBILIDADE. DEVOLUÇÃO DE VALORES SEQUESTRADOS. DESCABIMENTO.
1. A prisão antecipada e suas medidas substitutivas não exigem prova cabal da responsabilidade criminal do paciente, bastando, em um primeiro momento, a presença de indícios suficientes da autoria, o que restou demonstrado na espécie.
2. Não se verifica excesso no valor atribuído pelo magistrado de primeiro grau ao fixar a fiança, porquanto dentro dos limites autorizados no art. 325 e respectivos incisos, do Código de Processo Penal.
3. A substituição por bem imóvel, embora aceita usualmente, não seria eficaz no caso concreto, considerando que o bem indicado pelo recorrente se encontra alienado fiduciariamente à Caixa Econômica Federal.
4. Os valores apreendidos em espécie estarão sujeitos a perdimento, nos termos do artigo 91, § 2º, do Código Penal, independentemente da posterior comprovação da procedência lícita.
5. A inexistência de requisitos para a imposição de preventiva não afasta a possibilidade de fixação de outras cautelares penais, porquanto não são medidas meramente substitutivas da prisão, mas autônomas
6. Recurso criminal em sentido estrito improvido.

ACÓRDÃO

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, conhecer em parte do recurso e, na parte conhecida, negar-lhe provimento, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Porto Alegre, 31 de janeiro de 2018.

Desembargador Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO
Relator

Documento eletrônico assinado por Desembargador Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO, Relator, na forma do artigo , inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Região nº 17, de 26 de março de 2010. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php, mediante o preenchimento do código verificador 9307804v3 e, se solicitado, do código CRC 6CE78DFC.
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Signatário (a): João Pedro Gebran Neto
Data e Hora: 05/02/2018 18:43

RECURSO CRIMINAL EM SENTIDO ESTRITO Nº 5043722-06.2017.4.04.7000/PR
RELATOR
:
JOÃO PEDRO GEBRAN NETO
RECORRENTE
:
CANDIDO ELPIDIO DE SOUZA VACCAREZZA
ADVOGADO
:
MARCELLUS FERREIRA PINTO
RECORRIDO
:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

RELATÓRIO

Trata-se de Recurso em Sentido Estrito interposto por CÂNDIDO ELPÍDIO DE SOUZA VACCAREZZA contra decisão que lhe concedeu liberdade provisória mediante o pagamento de fiança. Requer a defesa:
5.1. Quanto à fiança, proceder na forma do artigo 325, § 1º, I ou II do CPP, ou:
a) reduzir o valor arbitrado, fixando-o na quantia de R$ 400.000,00, tal como fundamentado no "item 4.1; ou, ainda:
b) suprimir a atualização do valor pela variável cambial, fixando-o na quantia de R$ 886.427,52;
c) fixar, em qualquer hipótese, o prazo de pagamento previsto no artigo 334 do CPP.
5.2. Quanto à substituição da modalidade de fiança;
a) deferir, em caráter definitivo, a substituição da fiança em dinheiro pelo imóvel descrito no" item 4.2 "; ou, alternativamente:
5.3. Quanto ao pleito de desbloqueio dos valores apreendidos:
a) deferir a liberação integral do valor apreendido em favor do ora recorrente; ou, alternativamente;
b) deferir a liberação da quantia de R$ 50.000,00, em favor de José Guilherme de Andrade, portador do CPF nº 090.539.378-38.
Sustenta o recorrente, em síntese, que: (a) são muito frágeis as provas de sua participação no crime e que fundamentaram a prisão; (b) o valor fixado como fiança foi exacerbado, tendo sido utilizada uma planilha sequer confirmada pelos delatores; (c) se de fato for adotada tal planilha, o valor referido em dólares deve ser convertido conforma a taxa de câmbio da época do fato, e não pela taxa atual; (d) não possui condições financeiras de arcar com o valor estabelecido; (e) a impossibilidade de pagamento da fiança não pode servir de obstáculo à concessão de liberdade provisória; (f) devem ser desbloquedos de imediato dos valores apreendidos na sua residência, os quais têm origem lícita e servirão para custear uma cirurgia urgente. Alternativamente, requer a substituição da fiança por hipoteca em seu imóvel residencial.
Com contrarrazões (evento 5 dos autos originários) e parecer do MPF opinando pelo desprovimento do recurso (evento 5), vieram os autos conclusos.
É o relatório. Peço dia.

Desembargador Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO
Relator

Documento eletrônico assinado por Desembargador Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO, Relator, na forma do artigo , inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Região nº 17, de 26 de março de 2010. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php, mediante o preenchimento do código verificador 9245190v7 e, se solicitado, do código CRC 257BFA5E.
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Signatário (a): João Pedro Gebran Neto
Data e Hora: 29/11/2017 18:39

RECURSO CRIMINAL EM SENTIDO ESTRITO Nº 5043722-06.2017.4.04.7000/PR
RELATOR
:
JOÃO PEDRO GEBRAN NETO
RECORRENTE
:
CANDIDO ELPIDIO DE SOUZA VACCAREZZA
ADVOGADO
:
MARCELLUS FERREIRA PINTO
RECORRIDO
:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

VOTO

1. Considerações iniciais
O recorrente teve sua prisão temporária decretada em 28/07/2017, no âmbito da denominada Operação Lava-Jato, pela suspeita de que, durante seus mandatos como Deputado Federal (entre 01/02/2007 e 31/01/2015), foi beneficiário do pagamento de vantagem indevida decorrente de corrupção praticada na Petrobras. O decreto de prisão tem o seguinte teor (evento 12 dos autos 5028412-57.2017.4.04.7000/PR):
Um destes episódios seria a contratação da empresa estrangeira Sargeant Marine para fornecimento de asfalto para a Petrobrás.
Paulo Roberto Costa, ex-Diretor de Abastecimento da Petrobrás, em sua colaboração premiada, termos de depoimentos 28 e 38 (evento 1, out2 e out4, processo 5052478-72.2015.4.04.7000), afirmou que, em 2008, Jorge Antônio da Silva Luiz lhe apresentou a empresa norte-americana Sargeant Marine.
Posteriormente, a Sargeant Marine foi contratada pela Petrobrás para fornecimento de asfalto, sendo que esta contratação teria rendido uma" comissão "a Paulo Roberto Costa que teria sido paga pela Sargeant Marine. Em um primeiro momento, Paulo Roberto Costa reportou-se a USD 800.000,00 de comissão, depois retificou-se, afirmando tratar-se de USD 192.800,00.
Segundo Paulo Roberto Costa, Jorge Antônio da Silva Luz também recebeu comissão e teria pago parte dela, no montante de R$ 400.000,00, ao então deputado federal Cândido Elpídio de Souza Vaccarezza, por motivos desconhecidos pelo diretor.
Transcreve-se trecho (termo de depoimento 28, evento 1, out2, processo 5052478-72.2015.4.04.7000):
"que, quanto a Cândido Vaccarezza, deputado federal pelo PT, o conhecia apenas de vista até 2007 ou 2008; que então em 2008 houve uma reunião na casa de um empresário e lobista do Rio de Janeiro chamado Jorge Luz, que apresentou ao declarante uma empresa americana que poderia adquirir asfalto no exterior e o trazer para o Brasil, chamada Sargeant Marine; que a Petrobrás veio a contratar esta empresa, assim como outras para fornecer asfalto à Petrobrás; (...) que a contratação da empresa referida gerou para Jorge Luz uma comissão, e soube pelo próprio Jorge Luz que este teria dividido a comissão com o deputado Vacarezza; que soube deste repasse em uma outra reunião na casa de Jorge Luz, na qual conheceu pessoalmente Cândido Vaccarezza, e quando ficou sabendo que Jorge teria repassado R$ 400 mil ao referido parlamentar; que não sabe a razão pela qual Jorge Luz teria dividido sua comissão com Vaccarezza, acreditando que se tratava de algum negócio; que o declarante também recebeu uma comissão da empresa Sargeant Marine, que a mesma depositou no exterior, mas não se recorada nem o valor e nem em qual banco do exterior, visto que se tratam de fatos ocorridos por volta de 2008; (...) que a Sargeant Marine não recebeu nenhuma facilidade para ser contratada pela Petrobrás, sendo que a atuação do declarante limitou-se à indicação do nome da mesma para a área comercial da Petrobrás; (...)"
No termo de depoimento 38, tendo presente a documentação de suas contas no exterior, precisou o valor recebido (termo de depoimento 28, evento 1, out4, processo 5052478-72.2015.4.04.7000):
"que, no Banco Lombard Odeir-Gen, foi aberta uma conta em nome da off-shore OST, cujo diretor é seu genro Humberto Mesquita, para recebimento de propinas pelo declarante em razão de dois contratos firmados pela Petrobrás; que o valor depositado a título de propina nesta conta alcançou a cifra de USD 800.000,00 em setembro de 2013; que o primeiro contrato refere-se ao processo de importação de asfalto pela Petrobrás de uma empresa chamada Sargeant Marine; que esclarece que a Sargeant Marine foi apresentada por Jorge Luz, um empresário lobista do Rio de Janeiro, ao declarante, à época Diretor de Abastecimento da Petrobrás, e então firmou-se um contrato para o fornecimento de asfalto; que se recorda que houve uma reunião na casa de Jorge Luz, no ano de 2009 ou 2010, ocasião em que foi dito por Jorge que o deputado federal Cândido Vaccarezza iria receber em decorrência de tal contrato a cifra de R$ 400.000,00; que o declarante foi o responsável direto pelo convite da empresa Sargeant Marine para a formalização do contrato com a Petrobrás, sendo dispensada a licitação no caso específico; que o referido contrato com a Sargeant Marine geou propina em favor do declarante no valor de USD 192.800,00; (...)"
Jorge Antônio da Silva Luz, com seu filho Bruno Gonçalves Luz, seriam intermediadores de propinas em contratos da Petrobrás. Respondem perante este Juízo à ação penal 5014170-93.2017.4.04.7000 pela intermediação de vantagem indevida em outros contratos da Petrobrás, relativamente a contratação de navios-sondas.
Esse caso, envolvendo propinas da Sargeant Marine, está em investigação no inquérito 5033355-88.2015.4.04.7000 , ainda não concluído.
Alguma prova de corroboração foi reunida.
Pela decisao de 24/02/2014 no processo 5001446-62.2014.404.7000 (evento 22), foi autorizada busca e apreensão nos endereços de Paulo Roberto Costa.
Na ocasião, apreendido relatório com anotações feitas pelo genro de Paulo Roberto Costa (Humberto Sampaio de Mesquita), com valores de propinas que Paulo Roberto Costa tinha a receber. Entre as anotações consta referência à propina devida pela Sargeant Marine e ao envolvimento de Jorge Antônio da Silva Luz e de Bruno Gonçalves Luz na tratativa (evento 1, out3, do processo 5052478-72.2015.4.04.7000):
"2) Asfalto - Sargent Marine (Spto + Fixo de 50.000 T):
Total PR US 192.800,00 (loca: Lombard Odier-Gen) Obs.: Jorge e Bruno me informaram que o fornecimento está suspenso."
No processo 5031505-33.2014.404.7000, a pedido da autoridade policial e do MPF, foi decretada a quebra do sigilo de contas mantidas no exterior por Paulo Roberto Costa e seus familiares, ainda que em nome de off-shores.
Por cooperação jurídica internacional, as autoridades Suíças enviaram documentos de diversas contas entre elas em nome da off-shore Ost Invest & Finance Inc, no Banco Lombard Odier, em Genébra. Referida conta tem como beneficiário final Humberto Sampaio de Mesquita, genro de Paulo Roberto Costa.
Nos extratos da conta, foram identificados dois depósitos de USD 81.040,00 em 23/03/2011 e 05/05/20111, provenientes de conta da empresa Total Tec Power Solutions (fls. 202 e 203 da representação policial, evento 1). Há mais um depósito de USD 18.170,00 em 07/06/2011 proveniente da Total Tec Power Solutions, conforme Relatório de Análise 015/2015, evento 1, anexo48, do processo 5004568-78.2017.4.04.7000). Total, portanto, de USD 180.250,00. Pelo mesmo relatório, também foram identificados depósitos de USD 89.366,33 provenientes da conta em nome da empresa Pentagram Engineering Ltd. entre 05/08/2011 a 17/07/2012. Total, considerando as duas contas, de USD 269.616,33.
Há prova, em cognição sumária, de que as contas em nome da Total Tec e da Pentagram eram controladas por Jorge Antônio da Silva Luz e por Bruno Gonçalves Luz.
Em registros de visitas na sede da Petrobrás, Bruno Gonçalvez Luz, por diversas vezes, identificou-se como representante da" Total Tec ", a revelar a vinculação entre eles (evento 1, anexo49, do processo 5004568-78.2017.4.04.7000). Além disso, há uma empresa brasileira que teve a denominação social de Total Tec Power Solutions Ltda., atualmente Gea Planejamento, e que tem por sócias a irmã e a sobrinha de Jorge Antônio da Silva Luz (Maria de Nazaré Luz Lopes e Márcia Luz Lopes).
Na referida ação penal 5014170-93.2017.4.04.7000, foram juntados documentos da conta em nome da off-shore Pentagram Engineering Ltd, aberta do Banco Clariden Leu, sucedido pelo Credit Suisse, em Genébra, na Suiça, e, como se verifica neles, Jorge Antônio da Silva Luz é o beneficiário e controlador da conta, enquanto Bruno Gonçalvez Luz tem poderes para movimentá-la (evento 1, anexo360 a anexo374 da ação penal).
Em mídia que instrui aquela ação penal, também consta a documentação da conta em nome da off-shore Total Tec Power Solutions Ltda., aberta na mesma instituição financeira. Como se verifica nela Jorge Antônio da Silva Luz também é o beneficiário e controlador da conta, enquanto Bruno Gonçalvez Luz tem poderes para movimentá-la.
A mesma mídia, com os documentos das contas, foi apresentada pelo MPF no evento 11.
Esclareça-se que a documentação foi disponibilizada pelas autoridades suíças, em transferência da investigação criminal (evento 9).
Por outro lado, a Sargeant Trading e a Sargeant Marine passaram, a partir de 15/03/2010, a serem contradas pela Petrobrás para o fornecimento de cimento asfáltico, como se verifica no levantamento feito pela autoridade policial na fl. 3 da representação policial (evento 1). Foram doze contratos no total de USD 179.867.821,32 celebrados entre 15/03/2010 a 01/02/2013, com previsão de fornecimento até 31/12/2014. Pelos contratos, verifica-se que o fornecimento intensificou-se a partir de julho de 2010, com valores maiores e periodicidade menor entre os pactos.
Portanto, há, em cognição sumária, prova do crime de corrupção, tendo Paulo Roberto Costa, Diretor de Abastecimento da Petrobrás, recebido propinas que podem chegar até USD 269.616,33 da Sargeant Marine e que teriam sido intermediadas por Jorge Antônio da Silva Luz e Bruno Gonçalves Luz, em contrapartida à contratação da empresa para fornecimento de asfalto à Petrobrás.
No aprofundamento das investigações, havidas principalmente em processos de quebras de sigilo fiscal, bancário, telefônico (de dados) e telemático, processos 50472239-87.2015.4.04.7000, 5052478-72.2015.4.04.7000, 5005032-73.2015.4.04.7000, 5005032-73.2015.4.04.7000, 5002263-58.2016.4.04.7000, 5004512-45.2017.4.04.7000, buscou-se identificar outros possíveis envolvidos no ilícito, bem como demais provas.
A representação elenca diversos elementos probatórios a esse repeito.
Destaquem-se alguns dos mais relevantes.
Mensagem eletrônica de executivo da Sargeant Marine, Luiz Eduardo Loureiro Andrade, datado de 29/04/2010, para José Raimundo Brandão Pereira, Gerente Executivo da Área de Abastecimento da Petrobrás, e para Sandra Lima de Oliveira, Gerente de Desenvolvimento de Novos Projetos da Área de Abastecimento da Petrobrás, oferecendo a Sargeant Marine para fornecimento de asfalto (fl. 4 da representação).
Trocas de mensagens eletrônicas entre o referido Bruno Gonçalves Luz, José Raimundo Brandão Pereira e Sandra Lima de Oliveira sobre o mesmo tema (fls. 5 e 6 da representação).
Minuta de ofício dirigida por Paulo Roberto Costa a Daniel Sargeant, Diretor da Sargeant Trading, de 06/05/2010, informando a desnecessidade de contratação pela Petrobrás de fornecedor estrangeiro de asfalto, em vista de afirmada suficiência da produção doméstica (fl. 6 da representação).
Trocas de mensagens eletrônicas em julho de 2009 e novembro de 2012 entre Jorge Antônio da Silva Luz e Cândido Elpídio de Souza Vaccarezza (fls. 7-10 da representação)
Registros de visitas na sede da Petrobrás, com apontamento de que Jorge Antônio da Silva Luz e Cândido Elpídio de Souza Vaccarezza estiveram junto em visita na mesma data e horário, em 19/04/2010, ambos com destino ao 23º andar (fl. 10 da representação). Na mesma data, também esteve no local Carlos Henrique Nogueira Herz (fl. 30 da representação), de quem tratar-se-á adiante.
Registro de visita na sede da Petrobras por Cândido Elpídio de Souza Vacarezaa, especificamente a Paulo Roberto Costa em 19/07/2010 (fl. 140 da representação).
Registros de visitas, por trinta e duas vezes, de Luiz Eduardo Loureiro Andrade, representante da Sargeant Marina, na sede da Petrobrás, entre 08/01/2010 e 20/08/2013, estando acompanhado do referido Bruno Gonçalves Luz em três oportunidades, 11/03/2010, 21/06/2010 e 23/07/2010 (fls. 12-13 da representação).
Na evolução das investigações, especificamente nas buscas e apreensões autorizadas no processo 5028308-36.2015.4.04.7000 (decisao de 19/06/2015, evento 3), na residência de Othon Luiz Pinheiro da Silva, Presidente da Eletrobrás Eletronuclear, foi apreendida mídia eletrônica, um pendrive, que, aparentemente, pertenceria a Bruno Gonçalvez Luz, não tendo ainda sido esclarecido o motivo do pen drive ter sido deixado na posse de Othon Luiz Pinheiro da Silva.
No exame do pendrive, o que foi autorizado no processo 5011933-86.2017.4.04.7000, foram identificadas mensagens eletrônicas impressas em formato .pdf a partir do endereço eletrônico oxfordgt@gmail.com. As mensagens, em língua portuguesa, tratam de fatos ocorridos no Brasil, o que indica que o endereço eletrônico era utilizado por pessoas no Brasil.
A pedido do MPF, por decisao de 11/04/2017, no processo 5015323-64.2017.4.04.7000, foi levantado o sigilo sobre o conteúdo armazenado no referido endereço eletrônico, sendo, porém, constatado que a maior parte teria sido apagada, pois localizadas somente cinco mensagens.
No exame, porém, das mensagens encontradas no pendrive, foi identificado que um grupo utilizaria o endereço eletrônico oxfordgt@gmail.com para se comunicar mediante mensagens escritas e armazenadas na pasta"rascunho", sem que fossem enviadas.
Entre os usuários do endereço o referido Bruno Gonçalvez Luz, identificado pela sigla"BL".
Também identificados Carlos Henrique Nogueira Herz e Bo Hans Vilhelm Ljungberg, que eram identificados pelas siglas, CH e Bo (fl. 18 da representação). Ambos seriam sócios de Luiz Eduardo Loureiro Andrade nas empresas Intrapar Assessoria e Consultoria Ltda. e Fonte Negócios Representação e Consultoria Ltda.
Entre as mensagens recuperadas no pendrive, há algumas relativas à contratação da Sargeant Marine pela Petrobrás.
Em mensagem de 27/04/2010, Carlos Henrique Nogueira Herz, identificado como CH, relata reunião havida no escritório de Paulo Roberto Costa, identificado como"PR"(fls. 20-21 da representação).
Consta no início da mensagem que estaria presentes na reunião as pessoas identificadas pelas siglas"V1","V2","JL"e"CH".
A mensagem contém referência a vários negócios junto à Petrobras. Relativamente à Sargeant Marine, consta o seguinte trecho que o autor da mensagem teria feito na reunião a"PR":
"Asfalto: Mencionei as discussões que estão em andamento com o gerente da área e que o mercado reporta uma demanda extra de 600.000 tons para 2010 em função dos investimentos do PAC, para o que ele aquiesceu. Considerei muito importante esta concordância pois antes ele tinha dito ao BL que ainda não era certo este consumo adicional. Deixei claro que o nosso pleito era para um fornecimento de pelo menos 300.000 tons. Entreguei em mãos a carta de intenções da Sargent Marines. Vejo que o assunto está agora bem encaminhando e podemos esperar uma ação do PR junto ao SIL. Desta forma devemos seguir com a nossa estratégia de fazer o follow up junto ao PR (via BL) e também obter a fórmula. LE deve marcar reunião com o SIL para tentar minimizar atritos com ele."
Consta no início da mensagem que"V1"teria iniciado a conversa e informado que haveria" interesses do partido para os negócios fossem viabilizados em tempo adequado ".
" V1 "teria ainda apresentado a pauta de negócios com Paulo Roberto Costa e apresentado" CH "e a Encom como" a trading e o trader para operacionalizar o negócio ".
Segundo a autoridade policial," V1 "e" V2 "seriam agentes políticos, sendo Cândido Elpídio de Souza Vaccarezza um deles.
A referência à sigla V aparece em uma outra mensagem eletrônica, esta enviada por Jorge Antônio da Silva Luz a Cândido Elpídio de Souza Vaccarezza em 14/07/2009 (fl. 23 da representação):
"Estivemos hoje em SPaulo com as pessoas que participaram do almoço em Brasília.
Entregamos ao V o estudo feito pelos advogados da empresa para que ele convença a moça a definir s pela negociação.
Para isto e fundamental q a moça seja contactada antes da reunião de conselho na 6feira
Mais tarde te telefono caso não consiga chegar na moça.
Abs V."
Em mensagem de 13/04/2010 na pasta rascunho do endereço oxford@gmail.com, há melhor identificação da empresa Encom, citada na anterior mensagem de 27/04/2010 (fl. 28 da representação). Trata-se da Encon Trading, com sede nas Ilhas Virgens Britânicas, e que tem como representante comercial no Brasil a Fonte Energia & Negócios Ltda., com sede no Brasil. Os representantes desta empresa são os já nominados Carlos Henrique Nogueira Herz e Bo Hans Vilhelm Ljungberg, o que permite os relacionar às siglas" CH "e" Bo ".
Consta registro de outra visita efetuada por Carlos Henrique Nogueira Herz na sede da Petrobrás em 28/02/2010 (fl. 31 da representação), enquanto Bo Hans Wilhelm Ljungberg ali esteve em 31/01/2011 (fl. 31 da representação).
" SIL "mencionado, por sua vez, na referida mensagem de 27/04/2010 consiste em provável referência a Sillas Oliva Filho, que na época dos fatos era Gerente Geral de Comércio de Produtos Especiais da Petrobrás.
No processo 5004512-45.2017.4.04.7000, a pedido da autoridade policial, foi decretada a quebra do sigilo telemático do endereço eletrônico por ele utlizado e de outros empregados da Petrobrás envolvidos na contratação da Sargeant Marine.
Pela quebra, identificadas mensagens enviadas por Roberto Finochi, executivo da Sargeant Marine, dirigidos à funcionária da Petrobrás Elisabeth Regina de Souza informando que o referido Luiz Eduardo Loureiro de Andrade seria o executivo da Sargeant Marine destacado para representar os interesses da empresa junto à estatal (efls. 34-35 da representação).
Também identificadas pelas quebras mensagens eletrônicas enviadas por Luiz Eduardo Loureiro de Andrade para empregados da Petrobrás para tratar da contratação da Sargeant Marine (fls. 37-40 da representação).
Relativamente a essas tratativas, releva destacar que, em 04/05/2010, foi encontrada mensagem eletrônica na pasta rascunho do endereço eletrônico oxfordgt@gmail.com na qual Bruno Gonçalves Luz e Luiz Eduardo Loureiro de Andrade tratam dessse assunto e da necessidade de pressionar Sillas Oliva Filho ("Sil"), conforme fl. 44 da representação.
Em 01/04/2010, consta outra mensagem eletrônica do endereço oxfordgt@gmail.com que contém relato efetudo por Bruno Gonçalves Luz de reunião que teria mantido com Sillas Oliva Filho ("Sil") em 31/03/2010, conforme fls. 46 e 47 da representação. O que mais chama a atenção nessa mensagem é que, segundo o relato, Sillas Oliva Filho informou que a Sargeant Marine teria que interferir junto ao" superior "para prosseguir, já que haveria uma previsão de queda da demanda. Aqui é uma provável referência ao Diretor Paulo Roberto Costa, efetivamente procurado, posteriormente, pelos investigados. A autoridade policial levantou vários elementos apontando que Bruno Gonçalves seria o autor da mensagem, sendo de se destacar a constatação, pelos registros da Petrobrás, que ele, de fato, esteve com Sillas Oliva Filho na referida data de 31/03/2010 (fl. 50 da representação).
Em outra mensagem do endereço eletrônico oxfordgt@gmail.com, Luiz Eduardo Loureiro Andrade relata a Bruno Gonçalvez Luz, em 02/04/2010, a situação atual das tratativas da Sargean Marine, mencionado novamente Sillas Oliva Filho, desta feita como"Sillas"(fls. 51-52 da representação). Chama a atenção a referência a conteúdo de discussão com a Sargeant Marine. O" grupo "teria proposto" $30 ", mas a Sargeant Marine teria concordado com" $15 ", o que não seria aceito pelo" grupo político ". Também destaque-se a referência à necessidade de que Paulo Roberto Costa interferisse junto à Sillas Oliva Filho e à desconfiança de que Paulo Roberto Costa poderia ter enganado"V1/V2".
Em outra mensagem do endereço eletrônico oxfordgt@gmail.com, Luiz Eduardo Loureiro Andrade relata, em 05/04/2010, a Carlos Henrique Nogueira Herz e a Márcio de Albuquerque Ache Cordeiro, funcionário da Petrobrás, este identificado com"MA", as tratativas com a Sargeant Marine e a necessidade de intervenção de Paulo Roberto Costa ("PR), conforme fls. 59-60 da representação.
Em outras mensagens do endereço eletrônico oxfordgt@gmail.com, Bruno Gonçalvez Luz relata, em 06/04/2010, as tratativas com a Sargeant Marine e informa que teria em breve reunião com Paulo Roberto Costa ("PR), conforme fls. 61-63 da representação. Na ocasião, menciona que"V1"e" V2 "participariam da reunião e apresentariam os" negócios de interesse deles "Confirmou a autoridade policial que a reunião ocorreu de fato em 09/04/2010, conforme registros de visitas de Bruno Gonçalvez Luz a Paulo Roberto Costa na Petrobrás (fl. 65 da representação).
Da reunião, não participaram, de fato," V1 "ou" V2 ", mas, em mesnagem de 09/04/2010 no endereço eletrônico oxfordgt@gmail.com, Bruno Gonçalves Luz relatou a conversa com Paulo Roberto Costa e que este se dispôs a atender a Sargeant Marine se caracterizada a necessidade uma demanda extra por asfalto, inclusive pressionando Sillas Oliva Filho (fl. 66 da representação). No corpo da mensagem, há referência à necessidade de atender" V1 "e" V2 ". Também no corpo da mensagem consta referência de que Bruno Gonçalvez Luz teria deixado papéis com Paulo Roberto Costa. Na fl. 70 da representação, constata-se que um dos papéis deixados continha orientação expressa a Paulo Roberto Costa para que a Sargeant fosse contratada, bem como orientação para Sillas Oliva Filho fornecesse dados confidenciais à Sargeant Marine acerca da demanda e do preço do asfalto. Transcreve-se trecho:

"É necessário qeu seja dada instrução ao Sillas para que a Sargeant seja contemplada.
Sillas deverá fornecer a fórmula para o cálculo do preço, bem como a demanda."
Em outra mensagem do endereço eletrônico oxfordgt@gmail.com, Bruno Gonçalvez Luz relata, em 14/04/2010, que tratou com Sillas Oliva Filho sobre o negócio com a Sargeant Marine, que este teria sido instruído por Paulo Roberto Costa a atender a empresa, constando ainda no texto indicações de proposição para pagamento de propina (fl. 72 da representação). Essa mensagem, recebeu resposta do já mencionado Luiz Eduardo Loureiro Andrade (fl. 75 da representação).
Em outra mensagem do endereço eletrônico oxfordgt@gmail.com, de autor não identificado, em 22/04/2010, fica evidenciado o interesse do grupo em obter com Sillas Oliva Filho informações sobre o preço máximo que a Petrobrás estaria disposta a pagar pelo fornecimento de asfalto para que esta informação pudesse se utilizada junto à Sargeant Marine (fl. 92 da representação). A obtenção dessa informação traria vantagens à Sargeant Marine na negociação, pois evitaria que essa ofertasse um preço muito abaixo do máximo aceitável. Transcreve-se:

"A empresa PB me chamou (não o SIL) e pediu uma cotação de 5.000 junho de asfalto.
Ainda não sabem se vão comprar mas querem uma idéia de preço.
Estou passando para a minha empresa que trata-se do resultado do trabalho da Brasil Trade e devemos passar o negócio por aí.
Em contrapartida, começas as pressões no sentido de saber o preço máximo que a empresa pode pagar etc... etc.... para não dispensarmos margens. Estou neste momento informando a PB que tempos condições de oferecer mas não estou indicando qualquer preço.
Vamos ter que nos mexer rapido para conseguir do SIL o preço máximo e formatar nossa oferta tentando capturar também o máximo possível de comissionamento para Brasil TRade.
Já tenho o preço mínimo da SM mas como disse acima, não informei ou indiquei para a PB para não criar uma situação sem retorno de não poder corrigir preços posteriormente.
BL - vamos ter que nos mexer rápido com SIL."
Em outra mensagem de 04/05/2010 do endereço eletrônico oxfordgt@gmail.com, Bruno Gonçalves Luz trata de outros negócios junto à Petrobrás, mas faz uma referência à Sargeant e aos"processos devidamente apadrinhados pelos nossos amigos V1 e V2"(fl. 94 da representação).
Em outra mensagem de 04/05/2010 do endereço eletrônico oxfordgt@gmail.com, Bruno Gonçalves Luz trata de vários negócios da Petrobrás e indica tarefas a serem cumpridas pelos demais componentes do grupo, Luiz Eduardo Loureiro Andrade, Carlos Henrique Nogueira Herz e Bo Hans Vilhelm Ljungberg e inclusive para Márcio Albuquerque Aché Cordeiro, identificado como" MA ", que era empregado da Petrobrás na época (fls. 94-95 da representação). Entre as tarefas atribuídas a Márcio Albuquerque Aché Cordeiro, estava a seguinte:
"Asfalto - conseguir a fórmula e o contrato de 175.000 ton com a Asphaltus."
Em mensagem de 07/05/2010, do endereço eletrônico oxfordgt@gmail.com, resta evidenciado que"MA"é Márcio Albuquerque Aché Cordeiro. Trata Bruno Gonçalves Luz de reunião tida com o gerente executivo da Petrobrás José Raimundo Brandão Pereira, identificado como" JP ". A reunião teria sido intermediada por"MA", como se verifica no início da mensagem ("Na reunião de 07/05/2010 às 9hs com JP, agendada às pressas pelo MA, foram tratados os seguintes assuntos"). Verificou a autoridade policial, por outro lado, que na referida data consta visita registrada de Bruno Gonçalves Luz à sede da Petrobrás especificamente a Márcio de Albuquerque Aché Cordeiro (fls. 97-98 da representação).
Relevante também destacar que, no corpo da mensagem, há referência de que Paulo Roberto Costa teria ordenado José Raimundo Brandão Pereira a atender a Sargeant. Também consta na mensagem que José Raimundo Brandão Pereira repassou as desejadas informações sobre a fórmula do preço do asfalto utilizada pela Petrobrás.
Em mensagem de 07/05/2010, do endereço eletrônico oxfordgt@gmail.com, Bruno Gonçalvez Luz repassou a Luiz Eduardo Loureiro Andrade a fórmula utilizada para o cálculo preço do asfalto pago pela Petrobrás à Asphaltos Trade, concorrente da Sargeant (fls. 104-106 da representação). Luiz Eduardo Loureiro Andrade e Bo Hans Vilhelm Ljungberg responderam essa mensagem conforme fls. 107 e 108 da representação.
Em mensagem de 07/05/2010, do endereço eletrônico oxfordgt@gmail.com, Bruno Gonçalvez Luz relatou reunião havida com Paulo Roberto Costa havida em 11/05/2010 sobre vários negócios da Petrobrás, inclusive do interesse da Sargeant Marine (fl. 109 da representação). No corpo da mensagem, consta mais uma vez relato da reunião anterior havida"na presença de V1 e V2".
Como resultado de todas essas tratativas, a Sargeant Marine, como já adiantado, passou a ser contratada pela Petrobrás, com frequência e volume maior, para o fornecimento de asfalto. Na fl. 103 da representação, consta, aliás, a esse respeito carta subscrita, em 11/05/2010, por Paulo Roberto Costa dirigida a referida empresa informando que a Petrobrás estaria disposta a contratá-la.
Constam ainda mensagens eletrônicas oficiais, com propostas enviadas pela Sargeant Trading à Petrobrás, encaminhadas por Luiz Eduardo Loureiro Andrade a empregados da Petrobrás a partir de julho de 2010 (fls. 124, 126, 128, 130, 134, 137, 138 da representação), sendo o primeiro contrato celebrado entre a Sargeant Marine (Sargeant Trading) e a Petrobrás para fornecimento de asfalto após essas tratativas datado de 28/07/2010 (evento 1, anexo11), seguindo-se, após, novas contratações em periodicidade menor que a anterior entre os pactos.
Em arquivo apreendido no referido pendrive, criado em 18/08/2010, há referência às negociações para fornecimento de asfalto, à comissão obtida pelo grupo de negociação e à divisão dessa comissão (fls. 140-141 da representação). Transcreve-se:
"A) Asfalto - Sargeant Marine
- Até o momento conseguimos fechar 36.800 MT.
- Com comissão de USD 25,00/MT isto gerou 920.000 sendo:
- Casa (20%) = 184.000
- PT (40%) = 368.0000
- Trading (40%) = 368.000
- Isto representa aprox. 10% do contrato de 300.000 MT.
- Manter o foco no contrato de 300.000 MT."
Em cognição sumária,"Casa"seria o montante de vantagem indevida paga aos agentes da Petrobrás, sendo oportuno lembrar os depósitos efetuados na conta no exterior controlada por Paulo Roberto Costa provenientes de contas controladas por Jorge Antônio da Silva Luz e por seu filho, Bruno Gonçalves Luz.
" PT "é possível referência à agremiação política das pessoas identificadas como" V1 "e" V2, entre elas, na época, Cândido Elpídio de Souza Vaccarezza, enquanto "Trading" seria representativo do grupo encarregado das negociações.
Foi ainda identificado outro arquivo eletrônico no referido pendrive com a divisão da comissão, desta feita mais detalhado (fls. 155-156 da representação). Pelo que ali consta, o valor da comissão recebida da Sargeant Marine, por três contratos de fornecimento de asfalto, seria de USD 929.217,65. "Casa" teria recebido USD 185.843,53. Ali também consta o apontamento de USD 49.506,04 para Carlos Henrique Nogueira Herz e Bo Hans Vilhelm Ljungberg ("BO e CH"). USD 90.891,66 para Márcio de Albuquerque Aché Cordeiro ("MA") juntamente com "RA", referência provável ao filho de Márcio, Rafael Aché Cordeiro. USD 90.891,66 para Jorge Antônio da Silva Luz ("JL"), juntamente com "BL", Bruno Gonçalves Luz. USD 90.891,66 para Luiz Eduardo Loureiro Andrade ("LD"). USD 49.506,04 para "ST e TC", pessoas que a autoridade policial reputa serem executivos da Sargeant Marine (fl. 162 da representação).
Ao final da tabela, consta valor maior para Jorge Antônio da Silva Luz e por seu filho, Bruno Gonçalves Luz, de USD 183.813,43.
Ainda USD 371.687,06 para pessoas identificadas como "Coordenação" e o mesmo valor para pessoas identificadas como "Operação".
Este arquivo eletrônico retrata comissões e divisões havidas em três operações de aquisição de asfalto.
Outro arquivo eletrônico foi identificado relativamente a duas novas operações de aquisição de asfalto (fl. 193 da representação). Também ali, consta a divisão da comissão. Destaquem-se USD 107.000,00 destinados a "V1 + V2", em referência aos agentes políticos que teriam participado do esquema criminoso. Também ali USD 45.700,10 para Paulo Roberto Costa, desta feita identificado como "DIR". Consta igualmente o registro de pagamento para "MA" e "RA", desta feita separados. Para "MA", como visto Mário de Albuquerque Aché Cordeiro, USD 25.895,24.
Neste mesmo arquivo eletrônico, figura pagamento de USD 45.700,10 para pessoa identificada como "CAB", sigla que não havia aparecido nas divisões anteriores.
Releva ainda destacar que foi localizado arquivo eletrônico contendo o contrato de representação entre a Sargeant Trading e a Total Tec Power Solutions, de 20/07/2010, a mesma empresa que figura como depositante na conta de Paulo Roberto Costa e que é de fato controlada por Jorge Antônio da Silva Luz e por seu filho, Bruno Gonçalves Luz (evento 1, anexo12). Pela Sargeant Trading, assina o já referido Roberto Finocchi.
Pelos extratos da conta em nome da Total Tec Power no Banco Clariden Leu, na Suiça, constatado de fato que a empresa recebeu USD 929.217,660 da Sargeant Trading Ltd em 15/09/2010 (fls. 150-151 e 167-169 da representação).
Em novas operações, a conta em nome da Total Tec Power recebeu da Sargeant Trading mais USD 174.441,50, em 21/12/2010 e USD 130.960,75, em 07/01/2011, como comissões (fls. 194 e 195 da representação).
Após os recebimentos, foram feitas diversas transferências bancárias ordenadas por Bruno Gonçalvez Luz (fls. 152 da representação).
Foi possível identificar alguns beneficiários.
Há uma transferência, em 17/09/2010, de USD 49.506,04 à referida empresa Encom Trading, de Carlos Henrique Nogueira Herz e Bo Hans Vilhelm Ljungberg. O valor confere exatamente com o consignado na planilha acima referida para pagamento a "Bo e CH".
E há os já referidos depósitos em favor da conta off-shoes Ost Invest & Finance Inc, no Banco Lombard Odier, em Genébra, cujo beneficiário final era Humberto Sampaio de Mesquita, genro de Paulo Roberto Costa. Não está claro o motivo dos depósitos a ele terem se iniciado apenas a partir de 23/03/2011. Como adiantado, nos extratos da conta, foram identificados dois depósitos de USD 81.040,00 em 23/03/2011 e 05/05/20111, provenientes de conta da empresa Total Tec Power Solutions (fls. 202 e 203 da representação policial, evento 1,). Esses dois depósitos referem-se a vantagem indevida paga pelo dois primeiros contratos obtidos pela Sargeant Marine, conforme registrado em arquivo eletrônico encontrado no aludido pen drive (fl. 204 da representação). Há mais um depósito de USD 18.170,00 em 07/06/2011 proveniente da Total Tec Power Solutions, conforme Relatório de Análise 015/2015, evento 1, anexo48, do processo 5004568-78.2017.4.04.7000). Total, portanto, de USD 180.250,00. Pelo mesmo relatório, também foram identificados depósitos de USD 89.366,33 provenientes da conta em nome da empresa Pentagram Engineering Ltd. entre 05/08/2011 a 17/07/2012. Total, considerando as duas contas, de USD 269.616,33. Não está claro se todos os depósitos referem-se aos contratos com a Sargeant, já que Paulo Roberto Costa recebia propinas de outras fontes, inclusive intermediadas por Jorge Antônio da Silva Luz e por seu filho, Bruno Gonçalves Luz.
Foram ainda identificadas diversas transferências das contas em nome das off-shores Total Tec Power e da Pentagram Engineering, controladas por Jorge Antônio da Silva Luz e por Bruno Gonçalves Luz, em favor de conta de Luiz Eduardo Loureiro Andrade (total de USD 180.388,53):
- USD 17.124,94 em 17/01/2011 da Total Tec;
- USD 27.768,64 em 10/05/2011 da Total Tec;
- USD 15.608,42 em 06/06/2011 da Total Tec;
- USD 20.299,74 em 26/07/2011 da Pentagram Engineering;
- USD 27.331,42 em 06/10/2011 da Pentagram Engineering;
- USD 20.360,00 em 09/11/2011 da Pentagram Engineering;
- USD 27.376,37 em 13/12/2011 da Pentagram Engineering;
- USD 24.519,00 em 22/12/2011 da Pentagram Enginnering;
Nas fls. 223-224 da representação, a autoridade policial elaborou um quadro com as transações que reputou relevantes envolvendo os acertos de corrupção e as contas da Total Tec e da Pentagram Enginnering.
A identificação dos demais benefíciários das transações de débito da conta Total Tec Power e da Pentagram Engineering ainda depende do aprofundamento das investigações.
Levanta a autoridade policial suspeitas de que pagamentos em benefício dos agentes políticos poderiam estar relacionados à transferências de USD 90.909,00, em 24/09/2010, para conta em nome da off-shore Rosy Blue DMCC e de USD 400.000,00, em 01/03/2011, de USD 182.323,00, em 23/05/2011, e de USD 96.386,00, em 21/07/2011, para a conta em nome da off-shore Waterfront Overseas, no Banco Lombard Odier, em Genébra (fls. 166, 170 e 172 da representação). Observa-se, porém, que estes pagamentos não necessariamente estão estritamente relacionados ao acerto de corrupção no contrato da Sargeant Marine, já que Jorge Antônio da Silva Luz e Bruno Gonçalves Luz teriam, em princípio, intermediado propinas em outros contratos.
Relativamente à aludida conta em nome da off-shore Waterfront Overseas, a documentação da conta juntada em mídia na ação penal 5014170-93.2017.4.04.7000 revela que os beneficiários finais são Ana Cristina da Sil...