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17 de Setembro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO : APELREEX 0015131-85.2013.4.04.9999 RS 0015131-85.2013.4.04.9999

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
QUARTA TURMA
Julgamento
31 de Janeiro de 2018
Relator
SÉRGIO RENATO TEJADA GARCIA
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Ementa

SÍNDROME DE TALIDOMIDA. PENSÃO ESPECIAL. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. SÍNDROME DE TALIDOMIDA. PENSÃO ESPECIAL. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS.

SÍNDROME DE TALIDOMIDA. PENSÃO ESPECIAL. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. SÍNDROME DE TALIDOMIDA. PENSÃO ESPECIAL.. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. Quando há dúvidas se houve ou não ingestão da talidomida pela genitora do requerente, deverá ser solicitado parecer com especialista em Genética e deverão ser realizadas investigações laboratoriais das alterações cromossômicas para se fazer diagnóstico diferencial. Sentença anulada.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, dar provimento ao recurso para anular a sentença, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Disponível em: https://trf-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/558598730/apelacao-reexame-necessario-apelreex-151318520134049999-rs-0015131-8520134049999

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