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20 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
QUARTA TURMA
Julgamento
31 de Janeiro de 2018
Relator
SÉRGIO RENATO TEJADA GARCIA
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Inteiro Teor


APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 0015131-85.2013.4.04.9999/RS
RELATOR
:
Des. Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR
APELANTE
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOGADO
:
Procuradoria Regional da PFE-INSS
APELADO
:
TEREZINHA DE FATIMA BRAUM
ADVOGADO
:
Joao Alberto Antunes Ourique
REMETENTE
:
JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA DA COMARCA DE SÃO LUIZ GONZAGA/RS

EMENTA

SÍNDROME DE TALIDOMIDA. PENSÃO ESPECIAL.. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS.
Quando há dúvidas se houve ou não ingestão da talidomida pela genitora do requerente, deverá ser solicitado parecer com especialista em Genética e deverão ser realizadas investigações laboratoriais das alterações cromossômicas para se fazer diagnóstico diferencial. Sentença anulada.

ACÓRDÃO

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, dar provimento ao recurso para anular a sentença, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Porto Alegre, 31 de janeiro de 2018.

Juiz Federal Sérgio Renato Tejada Garcia
Relator

Documento eletrônico assinado por Juiz Federal Sérgio Renato Tejada Garcia, Relator, na forma do artigo , inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Região nº 17, de 26 de março de 2010. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php, mediante o preenchimento do código verificador 9287046v5 e, se solicitado, do código CRC 66EEC485.
Informações adicionais da assinatura:
Signatário (a): Sérgio Renato Tejada Garcia
Data e Hora: 08/02/2018 15:03

APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 0015131-85.2013.4.04.9999/RS
RELATOR
:
Des. Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR
APELANTE
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOGADO
:
Procuradoria Regional da PFE-INSS
APELADO
:
TEREZINHA DE FATIMA BRAUM
ADVOGADO
:
Joao Alberto Antunes Ourique
REMETENTE
:
JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA DA COMARCA DE SÃO LUIZ GONZAGA/RS

RELATÓRIO

Trata-se de ação ordinária ajuizada por Terezinha de Fátima Braun em desfavor do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS na qual postula a concessão de pensão especial por ser vítima da talidomida.

Sobreveio sentença, que julgou procedente o pedido (fls. 103/105). Complementada pela sentença de procedência que apreciou os Embargos de Declaração (fls. 127/128).

Em razões de recurso (fls. 111/126) sustenta o INSS que o laudo pericial não foi realizado por geneticista e não pode ser considerado para afirmar que a parte autora possui as deficiências causadas pela Talidomida. Pede a nulidade da sentença.

Com contrarrazões.

É o relatório.

Peço dia.


VOTO

O INSS visa a anulação da sentença porque a perícia não foi realizada por médico geneticista, mas realizada por médico que não é especialista na área em discussão (síndrome da Talidomida).

Sustenta o INSS que a parte autora ajuizou duas demandas visando comprovar ser portadora da síndrome da Talidomida. Na presente ação a autora pede pensão previdenciária e em outra ação, visa indenização (processo nº 5000647-34.2010.404.7105). Na presente ação o perito, não especializado, afirmou se tratar da síndrome da Talidomida e, na outra ação, realizada por médico especializado (geneticista) a perícia concluiu que a autora não é portadora da síndrome.

Esse Tribunal Regional Federal da 4ª Região já se manifestou pela nulidade da sentença quando existente dúvida a respeito da síndrome que acomete a autora. Neste sentido:

SÍNDROME DE TALIDOMIDA. PENSÃO ESPECIAL. DANO MORAL. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS.
Quando há dúvidas se houve ou não ingestão da talidomida pela genitora do requerente, deverá ser solicitado parecer com especialista em Genética e deverão ser realizadas investigações laboratoriais das alterações cromossômicas para se fazer diagnóstico diferencial, pois outras síndromes podem se confundir com a síndrome da talidomida, tais como: Síndrome de Poland, Síndrome de Holt-Oram, Síndrome de Roberts ou síndrome da pseudotalidomida, Síndrome de Greber etc. Na hipótese dos autos, a prova pericial produzida não foi conclusiva, apenas afirmou que há indícios de nexo causal entre o dano e a ingestão da substância talidomida. Assim, a sentença deve ser anulada, para que sejam produzidas as provas necessárias. (TRF4, APELAÇÃO CÍVEL Nº 5013533-95.2015.404.7200, 4ª TURMA, Des. Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JÚNIOR, POR UNANIMIDADE, JUNTADO AOS AUTOS EM 16/12/2016).

No caso dos autos, como a perícia não foi realizada por médico especialista em Genética, deve ser anulada a sentença. Deve ser realizada nova perícia com geneticista ou, se as partes e juízo de primeiro grau entenderem possível, ser aproveitada a prova realizada por geneticista no outro processo interposto pela autora (processo nº 5000647-34.2010.404.7105).

A antecipação da tutela deve ser mantida até nova prolação da sentença, eis que, ao que indicam as provas destes autos, a autora está impossibilitada de trabalhar e existe a possibilidade da autora ser portadora da síndrome de Talidomida, já que uma perícia afirma que a autora é portadora e a outra perícia afirma que não.
Ante o exposto, voto por dar provimento ao recurso para anular a sentença.

Juiz Federal Sérgio Renato Tejada Garcia
Relator

Documento eletrônico assinado por Juiz Federal Sérgio Renato Tejada Garcia, Relator, na forma do artigo , inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Região nº 17, de 26 de março de 2010. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php, mediante o preenchimento do código verificador 9287045v7 e, se solicitado, do código CRC 1B0EE4DD.
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Signatário (a): Sérgio Renato Tejada Garcia
Data e Hora: 08/02/2018 15:03

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO DE 31/01/2018
APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 0015131-85.2013.4.04.9999/RS

RELATOR
:
Juiz Federal SÉRGIO RENATO TEJADA GARCIA
PRESIDENTE
:
VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA
PROCURADOR
:
Dr. Flávio Augusto de Andrade Strapason
APELANTE
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOGADO
:
Procuradoria Regional da PFE-INSS
APELADO
:
TEREZINHA DE FATIMA BRAUM
ADVOGADO
:
Joao Alberto Antunes Ourique
REMETENTE
:
JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA DA COMARCA DE SÃO LUIZ GONZAGA/RS

Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 31/01/2018, na seqüência 45, disponibilizada no DE de 12/01/2018, da qual foi intimado (a) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, a DEFENSORIA PÚBLICA e as demais PROCURADORIAS FEDERAIS.

Certifico que o (a) 4ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENÇA.

RELATOR ACÓRDÃO
:
Juiz Federal SÉRGIO RENATO TEJADA GARCIA
VOTANTE (S)
:
Juiz Federal SÉRGIO RENATO TEJADA GARCIA
:
Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA
:
Juiz Federal LORACI FLORES DE LIMA

Luiz Felipe Oliveira dos Santos
Diretor de Secretaria


Documento eletrônico assinado por Luiz Felipe Oliveira dos Santos, Diretor de Secretaria, na forma do artigo , inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Região nº 17, de 26 de março de 2010. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php, mediante o preenchimento do código verificador 9302144v1 e, se solicitado, do código CRC B6FA8F83.
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Signatário (a): Luiz Felipe Oliveira dos Santos
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Disponível em: https://trf-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/558598730/apelacao-reexame-necessario-apelreex-151318520134049999-rs-0015131-8520134049999/inteiro-teor-558598744

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