jusbrasil.com.br
21 de Maio de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CRIMINAL: ACR 5001350-13.2016.4.04.7118 RS 5001350-13.2016.4.04.7118

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
OITAVA TURMA
Julgamento
2 de Abril de 2018
Relator
LEANDRO PAULSEN
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Decisão

Trata-se de apelação criminal interposta por LUIS FERNANDO SANTOS DE MORAES em face de sentença que o condenou como incurso nas sanções do art. 304 c/c art. 297 do Código Penal. Foi apresentado parecer pela Procuradoria Regional da República. A defensora dativa postula sua substituição, justificando o pedido no desempenho de atividade incompatível com o exercício da advocacia (evento 5 desta Instância). Considerando a justificativa, defiro o pedido. A representação processual deverá ser feita pela DPU. Intimem-se.
Disponível em: https://trf-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/562809722/apelacao-criminal-acr-50013501320164047118-rs-5001350-1320164047118