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2 de Março de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - HABEAS CORPUS : HC 5020196-24.2018.4.04.0000 5020196-24.2018.4.04.0000

Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 5020196-24.2018.4.04.0000 5020196-24.2018.4.04.0000
Órgão Julgador
SÉTIMA TURMA
Julgamento
29 de Maio de 2018
Relator
LUIZ CARLOS CANALLI
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Decisão

Trata-se de habeas corpus impetrado por Cássio Mussawer Montenegro em benefício próprio contra ato do Juízo Federal da 5ª Vara Federal de Foz do Iguaçu - PR nos autos da Ação Penal nº 5000528-91.2010.4.04.7002, objetivando o trancamento da referida ação ou, sucessivamente, a extinção da punibilidade em relação ao crime de injúria em face da prescrição. Ausente pedido de liminar, solicitem-se as informações à autoridade impetrada.
Disponível em: https://trf-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/584167205/habeas-corpus-hc-50201962420184040000-5020196-2420184040000