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25 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5043092-72.2016.4.04.7100 RS 5043092-72.2016.4.04.7100

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 5043092-72.2016.4.04.7100 RS 5043092-72.2016.4.04.7100
Órgão Julgador
QUARTA TURMA
Julgamento
30 de Maio de 2018
Relator
LUÍS ALBERTO D'AZEVEDO AURVALLE
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Ementa

ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVIL. FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO. VICIOS CONSTRUTIVOS. RESPONSABILIDADE. ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVIL. FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO. VICIOS CONSTRUTIVOS. RESPONSABILIDADE.

ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVIL. FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO. VICIOS CONSTRUTIVOS. RESPONSABILIDADE. ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVIL. FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO. VICIOS CONSTRUTIVOS.. RESPONSABILIDADE. A responsabilidade da instituição financeira para responder por vícios construtivos não decorre da mera circunstância de haver financiado a obra e nem de se tratar de mútuo contraído no âmbito do SFH, com recursos do FGTS. In casu, não há responsabilidade da CEF, uma vez que se trata de financiamento individual na modalidade Conta Vinculada ao FGTS em que a Caixa atua como mero agente financiador.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, decidiu dar parcial provimento à apelação, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Disponível em: https://trf-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/584370000/apelacao-civel-ac-50430927220164047100-rs-5043092-7220164047100

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