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20 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
SÉTIMA TURMA
Julgamento
22 de Junho de 2018
Relator
SALISE MONTEIRO SANCHOTENE
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Inteiro Teor

Poder Judiciário
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

Apelação Criminal Nº 5009065-85.2015.4.04.7104/RS

APELANTE: LUCIANA AMORIM CAMPOS (RÉU)

ADVOGADO: FLAVIO LUÍS ALGARVE

ADVOGADO: JOSE PAULO SCHNEIDER DOS SANTOS

APELANTE: ANGELA MARIA DOS SANTOS (RÉU)

ADVOGADO: NELSON GOMES MOCINHO TAGLIARI

APELANTE: LUCIANO KERN CARDOSO (RÉU)

ADVOGADO: FLAVIO LUÍS ALGARVE

ADVOGADO: JOSE PAULO SCHNEIDER DOS SANTOS

APELANTE: ANTONIO ELI RAMOS (RÉU)

ADVOGADO: NELSON GOMES MOCINHO TAGLIARI

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR)

DESPACHO/DECISÃO

Intime-se a defesa de LUCIANA AMORIM CAMPOS e LUCIANO KERN CARDOSO para que, no prazo de 08 (oito) dias, apresente as razões de apelação, de acordo com o artigo 600, § 4º, do Código de Processo Penal.

Juntadas as razões, dê-se vista ao Ministério Público Federal para parecer.

Após, voltem conclusos para julgamento.


Documento eletrônico assinado por SALISE MONTEIRO SANCHOTENE, Desembargadora Federal, na forma do artigo , inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Região nº 17, de 26 de março de 2010. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php, mediante o preenchimento do código verificador 40000544803v2 e do código CRC c576d87d.

Informações adicionais da assinatura:
Signatário (a): SALISE MONTEIRO SANCHOTENE
Data e Hora: 22/6/2018, às 18:10:8

40000544803 .V2

Conferência de autenticidade emitida em 25/06/2018 20:17:52.

Disponível em: https://trf-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/593519337/apelacao-criminal-acr-50090658520154047104-rs-5009065-8520154047104/inteiro-teor-593519420