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20 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
VICE-PRESIDÊNCIA
Julgamento
25 de Junho de 2018
Relator
MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE
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Inteiro Teor

Poder Judiciário
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

Apelação/Remessa Necessária Nº 5032388-97.2016.4.04.7100/RS

APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO)

APELADO: DIEMENTZ COMERCIO DE ELETROMOVEIS LTDA (IMPETRANTE)

ADVOGADO: DANIEL BRASIL

ADVOGADO: GUILLERMO ANTONIO ARAUJO GRAU

MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)

DESPACHO/DECISÃO

Mantenho a (s) decisão (ões) agravada (s) por seus próprios fundamentos.

Remeta-se o feito ao Tribunal Superior competente, nos termos do art. 1.042, § 4º, do CPC.

Intimem-se.


Documento eletrônico assinado por MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE, Vice-Presidente, na forma do artigo , inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Região nº 17, de 26 de março de 2010. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php, mediante o preenchimento do código verificador 40000544498v1 e do código CRC 103e7d24.

Informações adicionais da assinatura:
Signatário (a): MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE
Data e Hora: 25/6/2018, às 13:23:32

40000544498 .V1

Conferência de autenticidade emitida em 26/06/2018 20:26:05.

Disponível em: https://trf-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/594134061/apelacao-remessa-necessaria-apl-50323889720164047100-rs-5032388-9720164047100/inteiro-teor-594134212