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20 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
OITAVA TURMA
Julgamento
4 de Julho de 2018
Relator
VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS
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Inteiro Teor


RELATOR
:
Des. Federal Victor Luiz dos Santos Laus
APELANTE
:
APARECIDO DONIZETE SPIRITO
ADVOGADO
:
KLEBER DARRIE FERRAZ SAMPAIO
:
REGINALDO LUIZ SAMPAIO SCHISLER
APELANTE
:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
APELANTE
:
ROBERTO APARECIDO SPIRITO
ADVOGADO
:
KLEBER DARRIE FERRAZ SAMPAIO
APELANTE
:
AFRANIO JOSE DE ALMEIDA
ADVOGADO
:
ANTONIO ROBERTO SANCHES
APELANTE
:
ALEXANDRE PEGORARO
ADVOGADO
:
JOSE SOARES DA COSTA NETO
APELANTE
:
CELIO CESAR VIEIRA
ADVOGADO
:
ANDREA MAGALHAES VIEIRA CARVALHO
:
ALDREY FABIANO AZEVEDO
APELANTE
:
EDSON GOMIERO
ADVOGADO
:
EGLE MASSAE SASSAKI SANTOS
APELANTE
:
GIVALDO FRANCISCO DOS SANTOS
ADVOGADO
:
ALEXANDRE DOS SANTOS GERALDES
APELANTE
:
JAYME DA SILVA PANTALEAO
ADVOGADO
:
RUBENS RODRIGUES DE MORAES JUNIOR
APELANTE
:
MARIDEIS NOVAES
ADVOGADO
:
ALDREY FABIANO AZEVEDO
APELANTE
:
PAULA FERNANDA GOMIERO
:
PAULO NORBERTO GOMIERO
ADVOGADO
:
MAURICIO DEFASSI
:
johnny pasin
APELANTE
:
REINALDO ROCHA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
:
GALIB JORGE TANNURI
:
MARIO LORIVAL DE OLIVEIRA GARCIA
:
AUGUSTO CESAR MENDES ARAUJO
APELADO
:
OS MESMOS
APELADO
:
PAULO CESAR DE OLIVEIRA
ADVOGADO
:
ANDRE CALDEIRA BRANDT ALMEIDA
INTERESSADO
:
DANIEL EDUARDO TAVANO
ADVOGADO
:
LARA VANESSA MILLON
:
DANILO CECOTE PIROLA
INTERESSADO
:
LOURIVAL CUSTODIO FILHO
ADVOGADO
:
ELIZEU SOARES DE CAMARGO NETO
:
JONAS MARZAGAO

DESPACHO

Intime-se as defesas de ALEXANDRE PEGORARO, EDSON GOMIERO, PAULA FERNANDA GOMIERO e PAULO NORBERTO GOMIERO para que apresentem as razões recursais na forma do artigo 600, § 4º, do Código de Processo Penal.

Na sequência, dê-se vista ao Ministério Público Federal.

Porto Alegre - RS, 04 de julho de 2018.

Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS
Relator

Documento eletrônico assinado por Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS, Relator, na forma do artigo , inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Região nº 17, de 26 de março de 2010. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php, mediante o preenchimento do código verificador 9436176v2 e, se solicitado, do código CRC 8CA04079.
Informações adicionais da assinatura:
Signatário (a): Victor Luiz dos Santos Laus
Data e Hora: 04/07/2018 20:23

Disponível em: https://trf-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/597715049/apelacao-criminal-acr-50017202220164047011-pr-5001720-2220164047011/inteiro-teor-597715156

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