jusbrasil.com.br
25 de Outubro de 2021
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - Apelação/Remessa Necessária : APL 5001715-57.2012.4.04.7005 PR 5001715-57.2012.4.04.7005

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
TURMA REGIONAL SUPLEMENTAR DO PR
Julgamento
5 de Julho de 2018
Relator
OSCAR VALENTE CARDOSO
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. VALOR PROBATÓRIO DA SENTENÇA TRABALHISTA. PROVA DOCUMENTAL. VÍNCULO COMPROVADO. TEMA 810 DA REPERCUSSÃO GERAL DO STF.

1. Atividade urbana. A sentença proferida em ação trabalhista tem força probante do tempo de contribuição, especialmente quando baseada em início de prova material. No caso, a data de início foi anotada contemporaneamente na CTPS, com a propositura da ação trabalhista para anotar a data de encerramento do vínculo.
2. Observância do Tema nº 810 da Repercussão Geral do STF nos critérios de atualização monetária e juros.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia Turma Regional Suplementar do Paraná do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, decidiu negar provimento à apelação do INSS, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Disponível em: https://trf-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/599015892/apelacao-remessa-necessaria-apl-50017155720124047005-pr-5001715-5720124047005

Informações relacionadas

Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Jurisprudênciahá 3 anos

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - Apelação/Remessa Necessária : APL 5004757-78.2016.4.04.7004 PR 5004757-78.2016.4.04.7004